Artigo 25 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

, ambos do Código de Defesa do Consumidor . É vedada a suspensão ou interrupção do serviço, salvo por motivo de fraude ou de não... comprovada nos autos. Responsabilidade solidária. Aplicação do …

de família nos termos do disposto na Lei nº 8.009 /1990. Assevera que demonstrou nos autos que o imóvel constrito é bem... à violência psicológica (Art 4º , II , a e b da Lei 13.431 /17), …

, como se extrai do artigo 7.º, parágrafo único, c. c. art. 25, § 1.º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Aliás... artigo 25, §1.º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pela qual, é …

. A relação jurídica estabelecida entre as partes está sujeita à incidência da Lei 8078/90, devendo a autora ser... pelos serviços prestados em razão daqueles contratos, como efeito do disposto nos a……

, ambos do Código de Defesa do Consumidor. É vedada a suspensão ou interrupção do serviço, salvo por motivo de fraude... debatida nos autos transcorreu antes da Reforma promovida pela Lei nº …

ÚNICO DO ART. 7º E §1º DO ART. 25, AMBOS DO CDC. JÁ QUANTO A IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE EDITORA BLOGO S/A, DE FATO, ALÉM... TUDO COM ESPEQUE NO ART. 48 DA LEI 9.099/95. PROMOVA A SECRETARIA A …

º, parágrafo único em combinação com o parágrafo primeiro do art. 25 do Código de Defesa do Consumidor. Aliás... que “a solução da controvérsia deve partir da principiologia do Código de Defesa do Co……

NO ARTIGO 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC , FICOU LIMITADA, AOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRÂMITE. E, QUANTO AO RESP Nº... POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART…

. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AUTOR QUE SE EQUIPARA AOS CONSUMIDORES (ARTS. 2º E 29 DA LEI N. 8.078... /90- CDC ) E PARTE RÉ QUE SE SUBSUME AO CONCEITO DO ART. 3º DO REFERIDO …

, do art. 25, CDC. III- Aplicáveis as diretrizes da legislação consumerista, nos termos do art. 3º, §1º do Código de Defesa... do Consumidor. Do compulso dos autos, verifica-se do contrato …