Artigo 49 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo
Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006
SUBSEÇÃO I
Dos Defensores Públicos
Artigo 49 - São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado os Defensores Públicos.
Página 318 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2023
Ademais, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n.º 988, de 09 de janeiro de 2006, a Defensoria realiza um Ciclo de Conferências a cada dois anos. Esse é um dos principais…
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP Autos do processo n° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu órgão de execução e…
Petição - TJSP - Ação Atos Administrativos - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP , associação civil de fins não econômicos, inscrita…
Petição - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP Autos do processo n° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu órgão de execução e…
Página 265 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2022
Produto Serviço de Informação e Orientação Remota Indicadores de Produto Meta 2021 Realizado 2021 3070 - Número de acessos aos sistemas remotos e automatizados de informação 915.000 1.113.852 3071 -…
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-SP Autos do processo n° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu órgão de execução e…
Página 275 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021
Controladoria-Geral O órgão de controle interno na Defensoria Pública está previsto nos arts. 10 a 12 do Ato Normativo DPG nº 80/2014, com o aperfeiçoamento dado pelo Ato Normativo DPG nº 168/2019,…
Página 246 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2020
A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, ao seu turno, além de prestar assessoria de comunicação e imprensa à Defensoria Pública-Geral e aos diversos órgãos de execução,…
Página 246 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019
transtorno mental, uso problemático de drogas, violência doméstica e outros tipos de violência, vulnerabilidades sociais e conflitos familiares, buscando-se, sobretudo, prestar atendimento social…
Página 2 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2012
atividade parlamentar audiência debate reintegração de posse no Pinheirinho DA ASSeSSoriA Do DePuTADo MArCo AurÉLio Marco Aurélio, ao fundo, acompanha fala de Simões Marco Aurélio (PT) participou na…