Artigo 694 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 694. As penas acessórias consistentes em interdições de direitos serão comunicadas ao Instituto de Identificação e Estatística ou estabelecimento congênere, figurarão na folha de antecedentes do condenado e serão mencionadas no rol de culpados.
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
ontem

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800306-38.2021.8.10.0068 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800306-38.2021.8.10.0068 POLO PASSIVO ANTONIO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO(A/S) FRANCISCO DE CARVALHO SILVA | 18711/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
ontem

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0800279-55.2021.8.10.0068 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800279-55.2021.8.10.0068 POLO PASSIVO LEANDRO DE JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO(A/S) MIQUEIAS CALACIO ARAUJO | 13461/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
anteontem

Intimação do processo N. 0012579-22.2018.4.01.3900 - 21/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0012579-22.2018.4.01.3900 POLO PASSIVO PAULO SERGIO ARANHA GOMES ADVOGADO(A/S) TAMARA CORREA SILVA | 24882/PA TAINA CORREA SILVA | 25685/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/05/2024 DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 3 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801336-63.2023.8.10.0028 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801336-63.2023.8.10.0028 POLO PASSIVO ITALO SAMUEL ALMADA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS | 17637/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 6 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801026-23.2024.8.10.0028 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801026-23.2024.8.10.0028 POLO PASSIVO JOALDO LEITE LIMA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 6 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0801026-23.2024.8.10.0028 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801026-23.2024.8.10.0028 POLO PASSIVO LUCAS LEITE LIMA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 dias

Intimação do processo N. 0802144-93.2022.8.10.0128 - 16/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802144-93.2022.8.10.0128 POLO PASSIVO GUILHERME SILVA VASCONCELOS ADVOGADO(A/S) GUILHERME SILVA VASCONCELOS | 23447/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0803986-95.2023.8.10.0024 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803986-95.2023.8.10.0024 POLO PASSIVO LUIS CARLOS DE SOUSA DA CONCEICAO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 9 dias

Intimação do processo N. - 14/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000114-13.2020.8.10.0024 POLO PASSIVO REGINALDO SANTOS GREGÓRIO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 14 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000255-37.2016.8.10.0100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000255-37.2016.8.10.0100 POLO ATIVO DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PROCESSO Nº 0000255-37.2016.8.10.0100 AÇÃO PENAL –…