Lei nº 11.600 de 19 de Dezembro de 2003 de São Paulo
Lei nº 11.600 de 19 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.
Página 206 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2023
Orçamento do Estado 2024 Governo do Estado de São Paulo 30.233 de 08/08/1989 - Institui a Fundação Memorial da América Latina e dá outras providências. 30.553 de - Aprova os Estatutos da Fundação…
Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Outubro de 2023
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 64.320, de 05 de julho de 2019, que institui, junto à Secretaria de Agricultura e…
Andamento do Processo n. 1004142-41.2020.8.26.0483 - Apelação Cível - 01/08/2023 do TJSP
Nº 1004142-41.2020.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…
Página 1705 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2023
ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 60 DIAS DE AVISO PRÉVIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMISMO DA EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO QUE TEM…
Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2023
Unialcool ao Bairro Caramuru, no município de Rubiácea, abrangendo também a implantação da PTC sobre o Ribeirão Bálsamo, com 3,00 km de extensão no município de Guararapes. CLÁUSULA III – DA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2020.8.26.0483 Presidente Venceslau
Registro:2023.0000619366 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação Cível n° XXXXX-41.2020.8.26.0483, da Comarca Presidente Venceslau, em que é apelante LUCIA TOSTA JUNQUEIRA,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2020.8.26.0483 Presidente Venceslau
Declaratória c/c obrigação de fazer. Pretensão deduzida pela Autora para regularização de posse com fundamento na Lei nº 11.600/2003. Pedido formulado administrativamente indeferido. Autora ciente …
Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2023
Volume 133 Número 35 São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 2023 Decretos DECRETO Nº 67.800, DE 17 DE JULHO DE 2023 Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro…
Decreto nº 67.802, de 17 de julho de 2023
Transfere atribuições da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto nº 67.802, de 17 de julho de 2023
Transfere atribuições da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.