Inciso II do Artigo 102 da Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Art. 102. Os serviços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela autoridade aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

II - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 22 dias

Página 9561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Abril de 2024

1.ALINE NEVES FRAGA Recorrido(a)(s): 2.ORBITAL SERVICOS 1.DIEGO RAFAEL DE Advogado(a)(s): OLIVEIRA BOBSIN (RS - 94258) Recurso de:ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PRESSUPOSTOS…

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 22 dias

Página 9566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Abril de 2024

1.DIEGO RAFAEL DE Advogado(a)(s): OLIVEIRA BOBSIN (RS - 94258) Recurso de:ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos…

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 22 dias

Publicação do processo nº 0020065-87.2022.5.04.0008 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ROT-0020065-87.2022.5.04.0008 Relator BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS RECORRENTE ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO RENATO PRICOLI MARQUES…

Tribunal Superior do Trabalho

há 5 meses

Andamento do Processo n. 0001315-14.2017.5.05.0031 - AIRR - 12/12/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

Tribunal Superior do Trabalho

há 5 meses

Andamento do Processo n. 0001315-14.2017.5.05.0031 - AIRR - 12/12/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

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Andamento do Processo n. 0001315-14.2017.5.05.0031 - AIRR - 12/12/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

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Andamento do Processo n. 0001315-14.2017.5.05.0031 - AIRR - 12/12/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

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Andamento do Processo n. 0001315-14.2017.5.05.0031 - AIRR - 12/12/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

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Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…

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Processo Nº AIRR-0001315-14.2017.5.05.0031 Relator CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) AGRAVANTE JAILTON BRAGA DA SILVA…