Inciso IV do Artigo 136 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 8 dias

Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Municipio de Buritis, MP - Transportes e Turismo e Ministério Público do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BURITIS/RO , brasileira, convivente em união estável, inscrito no CPF , e portador do RG , SSP/RO, residente e domiciliado…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
há 8 dias

Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Municipio de Buritis e MP - Transportes e Turismo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BURITIS/RO , brasileira, convivente em união estável, inscrito no CPF , e portador do RG , SSP/RO, residente e domiciliado…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 20 dias

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Tfex Logística e Apvo - Associação de Proteção Veicular Omega

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITANHAÉM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo nº APVO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR OMEGA , associação sem…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 20 dias

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Tfex Logística e Apvo - Associação de Proteção Veicular Omega

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITANHAÉM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo nº APVO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR OMEGA , por seu advogado…
0
0
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: XXXXX-43.2018.8.24.0900

Processo: XXXXX-43.2018.8.24.0900 (Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça) Relator: Ronei Danielli Origem: Capital Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Julgado em: Mon Oct 01…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 2 meses

Petição - TJDF - Ação Acidente de Trânsito - Cumprimento de Sentença - contra Real Maia Transportes Terrestres e Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. Processo nº: e Outros , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move em…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 2 meses

Petição Inicial - TJDF - Ação Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juiz (A) de Direito da 5A Vara Cível da Circunscrição de Brasília/Df. Processo - Cumprimento de Sentença - contra Real Maia Transportes Terrestres e Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. Processo nº: Requerente: e Outros Requerido: Real Maia Transportes Terrestres Ltda e…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-8 Prudentópolis

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.276.959-8, DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DE TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS. Apelantes: MUNICÍPIO DE…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
há 3 meses

Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 9 de Fevereiro de 2024

Em consequência, embora o Levantamento tenha abrangido 63 Municípios, deve-se dar conhecimento da Decisão a todas as Prefeituras Municipais de Santa Catarina, para que atentem com a devida celeridade…
0
0
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
há 3 meses

Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 31 de Janeiro de 2024

Em consequência, embora o Levantamento tenha abrangido 63 Municípios, deve-se dar conhecimento da Decisão a todas as Prefeituras Municipais de Santa Catarina, para que atentem com a devida celeridade…
0
0