Lei nº 10.699 de 19 de Dezembro de 2000 de São Paulo

Lei nº 10.699 de 19 de Dezembro de 2000

Introduz alterações na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-22.2014.8.26.0019 Americana

Registro: 2023.0000313154 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° XXXXX-22.2014.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é recorrente JUÍZO EX…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2019.8.26.0531 Santa Adélia

Registro: 2023.0000209143 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível n° XXXXX-29.2019.8.26.0531, da Comarca de Santa Adélia, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO, é…
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ano passado

Informações Prestadas (Outras) - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível - de 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra Textil Rossignolo e Estado de São Paulo

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n° EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR, Em atenção ao Ofício n° 16-O/2022-csrs, expedido…
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ano passado

Petição - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível - de 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra Textil Rossignolo e Estado de São Paulo

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n° EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR, Em atenção ao Ofício n° 16-O/2022-csrs, expedido…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-19.2017.8.26.0506 SP XXXXX-19.2017.8.26.0506

Registro: 2022.0000669852 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° XXXXX-19.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante ESTADO DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Nulidade - Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE MIRASSOL, SP. Distribuição por dependência ao processo n° 108/12 XXXXX-64.2012.8.26.0358 PABLOS E E , pessoa jurídica…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA DA 2a VARA DA PÚBLICA DA CAPITAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: MERCANTIL GRAFICA E REQUERIDO: PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A ESTADO DE SÃO PAULO,…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Recurso - STJ - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Proc. N°. APELANTE: INDUSTRIA E PRODUTO RÉ: Sala 502 A , por sua procuradora legal que esta subscreve,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. N°. APELANTE: E OUTRO RÉ: Sala 502 A , por sua procuradora legal que esta subscreve, nos da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

COLENDA TURMA, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS, Trata-se de recurso extraordinário interposto contra v. Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Sustenta a recorrente,…
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