Artigo 124 da Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Art 124 - A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. Às famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção dos seus encargos.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-05.2020.5.09.0749

Identificação PROCESSO nº XXXXX-05.2020.5.09.0749 (ROT) RECORRENTE: GESSICA MARA DE SOUZA FERREIRA, COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RECORRIDO: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, GESSICA MARA DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-05.2020.5.09.0749

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-05.2020.5.09.0749 (ROT) RECORRENTE: GESSICA MARA DE SOUZA FERREIRA, COASUL…
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Maria Clara Asevedo Brito
há 3 anos

A Família da Antiguidade Frente aos Novos Modelos de Família no Brasil

RESUMO: O presente trabalho tem como enfoque fazer uma comparação do conceito de família da antiguidade até o momento atual, visando destacar as grandes evoluções que foram consagradas nesse período.
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

1.5 - Família e entidade familiar - 1 - Família

1.5 Família e entidade familiar O artigo 226, caput , da CF/1988, preconiza ser a família a base da sociedade. Reconhece, portanto, ultrapassar a família o interesse daqueles que a formam,…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

1.2 - A proteção constitucional à família - 1 - Família

1.2 A proteção constitucional à família A importância da família para a formação da sociedade é reconhecida incondicionalmente, pois a sociedade, na verdade, reflete sua estrutura, os valores e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX-91.2016.5.09.0022

Identificação PROCESSO nº XXXXX-91.2016.5.09.0022 (AP) AGRAVANTE: PAULO GIOVANI ANDRADE DA VEIGA AGRAVADO: TGV-ENGENHARIA LTDA, RUMO MALHA SUL S.A, RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A., RUMO…
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Leticia Valadares, Bacharel em Direito
Leticia Valadares
há 3 anos

Multiparentalidade à Luz dos Princípios Constitucionais Norteadores do Direito de Família

Autora: Letícia Ribeiro Valadares. Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS.( email: leticiavaladares28@gmail.com ) Orientadora: Prof. Dra. Cármen Lúcia…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-91.2016.5.09.0022 PR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-91.2016.5.09.0022 (AP) AGRAVANTE: PAULO GIOVANI ANDRADE DA VEIGA AGRAVADO:…
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