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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Inciso XIV do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XIV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XIV - requisitar funcionários da União e, ainda, no Distrito Federal e em cada Estado ou Território, funcionários dos respectivos quadros administrativos, no caso de acúmulo ocasional de serviço de suas Secretarias;

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018036920154047109 RS 5001803-69.2015.404.7109

pelos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme se infere da redação dos incisos XII e XIV do artigo 30 da Lei 4.737 /65: Art... de justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que a lei ( Código Eleitoral , arts. 23 , XVI , e 29 , XIV..., Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018348920154047109 RS 5001834-89.2015.404.7109

dos incisos XII e XIV do artigo 30 da Lei 4.737 /65. Confira-se: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais..., já que a lei ( Código Eleitoral , arts. 23 , XVI , e 29 , XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser requisitado... ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator , na forma do artigo 1º , inciso II...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

lar, efetuadas com recursos da Secretaria e do MEC, providenciando sua publicação e registro no GDAE - Módulo Financeiro; VI - em relação às rotinas de Integração Escola e Comunidade: a) assistir e

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 27798 GURUPI - TO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ACÓRDÃO N° 277-98 (31.01.2017) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 277-98.2016.6.27.0000 Procedência: Gurupi/TO Requerente: Juízo da 2a Zona Eleitoral

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/11/2016

convencionada com a chefia imediata do servidor, somente sendo obrigatória a parada que se refere o caput do art. 18 do Ato TRT7 nº 93/2016, a partir da oitava hora de labor. Caso o servidor já tenha

Pg. 6. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/11/2016

TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY - PROCURADOR DO ESTADO -OAB 2569-O/MT, Dr(a). DENISE COSTA SANTOS BORRALHO -PROCURADORA DO ESTADO - OAB 3.607/MT). Relatora: Exma. Sra. DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS

Pg. 7. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/11/2016

96 e 118/TJ. Mais uma vez a requerente pleiteia o sobrestamento do Pedido de Aposentadoria por tempo indeterminado, “por motivos alheios à sua vontade”, fl. 121/TJ. Desse modo, determino o

Andamento do Processo n. 0600346-82.2016.6.09.0000 - Mandado de Segurança - 10/11/2016 do TSE

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600346-82.2016.6.09.0000 –GOIÂNIA - GOIÁS Relatora: Ministra Rosa Weber Recorrente: Filinto Celestino Antunes Ferreira Advogado: Filinto Celestino Antunes Ferreira

Pg. 11. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/11/2016

Processo 0600346-82.2016.6.09.0000 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600346-82.2016.6.09.0000 –GOIÂNIA - GOIÁS Relatora: Ministra Rosa Weber Recorrente: Filinto Celestino Antunes Ferreira Advogado:

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2016

Art. 1º Dispensar: I - RAIANE DE CASTRO BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Gestão de Pessoas. II - ZÉLIA OLIVEIRA

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