Parágrafo 1 Artigo 115 da Constituição Federal de 1967

Constituição Federal de 1967

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte
Art 115 - O Supremo Tribunal Federar funcionará em Plenário ou dividido em Turmas.
Parágrafo único - O Regimento Interno estabelecerá:
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há 10 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO: AS 120 DF

19/06/2023 PLENÁRIO AG.REG. NA ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO 120 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE AGTE.(S) : SEBASTIAO GOUVEIA ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI AGDO.(A/S) : RELATORA DO MS N° 38.646…
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ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO: AS 120 DF

ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO 120 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRA PRESIDENTE ARGTE.(S) : SEBASTIAO GOUVEIA ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI ARGDO.(A/S) : RELATORA DO MS N° 38.646 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
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ano passado

Decisão Final - 6506566 - Disponibilizado em 18/05/2023 - STF

AS 120 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Mauricio Nucci | OAB 189310/SP ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Sem Representação nos Autos Sem Representação nos Autos Arguição de suspeição que…
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO: AS 119 DF

ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO 119 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRA PRESIDENTE ARGTE.(S) : SEBASTIAO GOUVEIA ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI ARGDO.(A/S) : RELATORA DO MS N° 38.646 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
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há 2 anos

Decisão Final - 0129253-83.2022.1.00.0000 - Disponibilizado em 18/10/2022 - STF

AS 119 NÚMERO ÚNICO: 0129253-83.2022.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Mauricio Nucci | OAB 189310/SP ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Arguição de suspeição que guarda Identidade substancial com…
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO: AS 118 DF

ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO 118 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRA PRESIDENTE ARGTE.(S) : SEBASTIAO GOUVEIA ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI ARGDO.(A/S) : RELATORA DO MS N° 38.646 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
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há 2 anos

Decisão Final - 0128757-54.2022.1.00.0000 - Disponibilizado em 14/10/2022 - STF

AS 118 NÚMERO ÚNICO: 0128757-54.2022.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Mauricio Nucci | OAB 189310/SP ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Arguição de suspeição. Intempestividade. Art. 279 do Regimento…
Paulo Lima de Brito, Advogado
Paulo Lima de Brito
há 2 anos

A “Declaração Tácita” de “Irregimentalidade” do Artigo 146 do CPC de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal -Jurisprudência ou Fraude Processual?

A “DECLARAÇÃO TÁCITA” DE “IRREGIMENTALIDADE” DO ARTIGO 146 DO CPC DE 2015 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -JURISPRUDÊNCIA OU FRAUDE PROCESSUAL? 1.INTRODUÇÃO Para os profissionais do Direito parece…
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Paulo Lima de Brito, Advogado
Paulo Lima de Brito
há 2 anos

Ag Interno na Arguição de Suspeição do Relator no STF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO ADV. (A/S) : PAULO LIMA DE BRITO (30063/DF) REU (E)…
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO: AS 113 MS XXXXX-19.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 09/03/2022 PLENÁRIO EMB.DECL. NA ARGUIÇAO DE SUSPEIÇAO 113 MATO GROSSO DO SUL RELATORA : VICE-PRESIDENTE EMBTE.(S) :…
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