Alínea "l" do Inciso III do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
l) a acusação e a defesa, na sessão de julgamento;
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Seguida de Morte - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Proc. , já qualificado nos autos em epígrafe, através de seus…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Recurso - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EGRÉGIO TRIBUNAL, EMÉRITOS DESEMBARGADORES, ILUSTRÍSSIMA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, APELA JOSÉ…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Seguida de Morte - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Proc. , já qualificado nos autos em epígrafe, através de seus…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Seguida de Morte - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Proc. , já qualificado nos autos em epígrafe, através de seus…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição - TJSP - Ação Seguida de Morte - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Proc. , já qualificado nos autos em epígrafe, através de seus…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Direito do Consumidor - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ- SP Processo n. , já qualificado nos autos em epígrafe, nos autos Ação de Indenização por danos materiais,…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Recurso - STJ - Ação Roubo - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° 6a Câmara de Direito Criminal Relator: Desembargador Marcos Correa , já qualificado nos…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Violação de Domicílio - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, através…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Ameaça - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 7a Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, através…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA EGREGIA 4a CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Recurso de apelação n° Vara de origem: 6a Vara Criminal da Comarca de…
0
0