no artigo22, incisoX da Lein.º9.503 de 23 de Setembro de 1997; Considerando que o Art. 7º, inciso II da Resolução... que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regime Geral desta Autarquia, …
a 14421024), em atendimento aos arts. 12, I, 22, X, 141 e 148, do Código de TrânsitoBrasileiro, bem como em respeito... a Portaria nº 3.280/2014, cujo artigo 6º, parágrafo único, determina o …
no artigo22, incisoX da Lein.º9.503 de 23 de Setembro de 1997; Considerando que o Art. 7º, inciso II da Resolução... de 1997, e o que consta do Processo nº 00310026.003007/2019-09- SUCADI/SET, …
da Lein.º9503, de 23 de setembro de 1997, e nas Resoluções n.º 358, de 13 de agosto de 2010, e n.º 198, de 25 de julho... a 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 4º O Poder …
da referida atividade no âmbito estadual, na forma prevista no art. 22, incisos II e X, do Código de Trânsito... COMUM Nº 5000921-32.2019.4.02.5005/ES MAGISTRADO(A): GUILHERME ALVES DOS SANTOS …
estabelecida no Artigo22, III e X, da Lei9.503/1997, que instituiu o Código de TrânsitoBrasileiro - CTB; Considerando... 22, III e X, da Lei9.503/1997, que instituiu o Código de TrânsitoBrasile……
de fevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando a competência estabelecida no Artigo22, III e X, da Lei9.503/1997...; Considerando a competência estabelecida no Artigo22, III e X, da L……
e ainda com fundamento nas competências determinadas aos DETRAN’s nos termos dos incisos II e X do artigo22 da Lei Federal n. 9.503... pela Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art.…
da Lei9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de TrânsitoBrasileiro; CONSIDERANDO , o disposto...° 0054 de 02 de janeiro de 2015, respectivamente, as demais normas em vigor; …
uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no artigo22, incisoX da Leinº9503 de 23 de setembro... de 1997 e na Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 e 198 de 25 de …