no artigo 22, inciso X da Lei n.º 9.503 de 23 de Setembro de 1997; Considerando que o Art. 7º, inciso II da Resolução... que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regime Geral desta Autarquia, …
Art. 22, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;
Página 966 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Dezembro de 2019
a 14421024), em atendimento aos arts. 12, I, 22, X, 141 e 148, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como em respeito... a Portaria nº 3.280/2014, cujo artigo 6º, parágrafo único, determina o …
Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Dezembro de 2019
no artigo 22, inciso X da Lei n.º 9.503 de 23 de Setembro de 1997; Considerando que o Art. 7º, inciso II da Resolução... de 1997, e o que consta do Processo nº 00310026.003007/2019-09- SUCADI/SET, …
Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Dezembro de 2019
da Lei n.º 9503, de 23 de setembro de 1997, e nas Resoluções n.º 358, de 13 de agosto de 2010, e n.º 198, de 25 de julho... a 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 4º O Poder …
Página 774 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Dezembro de 2019
da referida atividade no âmbito estadual, na forma prevista no art. 22, incisos II e X, do Código de Trânsito... COMUM Nº 5000921-32.2019.4.02.5005/ES MAGISTRADO(A): GUILHERME ALVES DOS SANTOS …
Página 94 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Dezembro de 2019
estabelecida no Artigo 22, III e X, da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando... 22, III e X, da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasile……
Página 95 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Dezembro de 2019
de fevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando a competência estabelecida no Artigo 22, III e X, da Lei 9.503/1997...; Considerando a competência estabelecida no Artigo 22, III e X, da L……
Página 97 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Dezembro de 2019
e ainda com fundamento nas competências determinadas aos DETRAN’s nos termos dos incisos II e X do artigo 22 da Lei Federal n. 9.503... pela Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art.…
Página 69 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 10 de Dezembro de 2019
da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO , o disposto...° 0054 de 02 de janeiro de 2015, respectivamente, as demais normas em vigor; …
Página 16 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Dezembro de 2019
uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no artigo 22, inciso X da Lei nº 9503 de 23 de setembro... de 1997 e na Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 e 198 de 25 de …