Art. 22, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;
OUTRAS MATÉRIAS . LICENÇA NOJO PORTARIA N º202 DE 18/10/2017-DAF NOME:RISALVA PENHA DE ALMEIDA CARGO: Perito Criminal MATRÍCULA:5449545/1. PERÍODO:10.10.2017 a 17.10.2017. Protocolo: 239039 . .
RESOLVE: Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Empresa IRACI ROSA PAES LANDIM 18371060297, nome de fantasia DESPACHANTE E PLACAS BRASIL, CNPJ nº: 19.071.112/0001-61, situada na Avenida Xingu, nº 735 –
EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 175/2017-GAB SUBDIRETOR; Valor: 67,50 Favorecido: HELEN MÁRCIA CARDOSO DE SOUZA – CAP PM; MF:57202410; Origem: Belém- PA Destino: CASTANHAL - PA
CONDUTOR REGISTRO NACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO RAIMUNDO PIMENTEL RODRIGUES Nº 04946218118 2017/59453 CLAUDIONER ROMAO DA SILVA Nº 05395006103 2017/82308 LUIZ CARLOS PEREIRA FARIAS Nº 05522931566
Art. 3° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a presente Comissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro: · Waldemaisa Pereira de Araújo Melo – Cad: 3000.35664 · Elielma
2271699 673413/17 ANA LUCILA DO REGO VALENCA 30 01/11/2017 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE 1431862 712765/17 ANA PAULA CAMPOS PEREIRA 30 01/11/2017 3º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE 2454351
PORTARIA N°. 468/ 2017 OBJETIVO: Levar materiais biológicos para Unidade Sede e buscar materiais de expediente . Fundamento Legal : LEI:5.810/94. SERVIDOR: José Augusto Barbosa De Andrade MATRÍCULA:
Departamento de Trânsito - Detran PORTARIA N.º 391/2017-COOGS/DG O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e conforme as
Casa Civil Departamento de Trânsito - Detran PORTARIA N.º 082/2017/COIA/DG O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
PORTARIA DETRAN/RS N.º 515, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Aplica penalidade ao credenciado FPT00551 – FPT Centro Serra, Processo Administrativo n.º 017/COR/2016. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL