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20 de julho de 2018
Inciso X do Artigo 22 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 22, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;

Pg. 69. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/07/2018

. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... o que estabelece os artigos 22, incisos III e X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n° 231/2007, alterada... de 20/10/17, com fundamento no artigo 90, inciso I da Lei Complementar ...

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/07/2018

de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997..., que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações. CONSIDERANDO o que estabelecem as Resoluções CONTRAN 168... Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERAN...

Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/07/2018

as disposições contidas no artigo 22, inciso X da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 e na Resolução 358 de 13 de agosto de 2010... – DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no artigo 22, inciso X da Lei 9503... de 23 de setembro de 1997 e na Resolução 358 de 13 de a...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 16/07/2018

de junho de 1993 e suas alterações e lei 1.818, de 23 de agosto de 2007. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor... de 1988; considErAndo o disposto no art. 121 do código de trânsito Brasileiro - ctB; considErAndo a necessidade... com o disposto no art. 37 da Constituição da república de 1988; considErAndo o disposto ...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 16/07/2018

o disposto no art. 22, incisos i e X, do código de trânsito Brasileiro; considErAndo que é dever do dEtrAn/to regular... elencadas nos arts. 21 e 281 da lei 9.503/97 - ctB, e também nas disposições da lei 9.873/99, resolve dar ciência... dE trÂnsito - dEtrAn/to, no uso das atribuições legais, conforme o que consta ...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 13/07/2018

de novembro de 1989 e 22 , III e X , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Considerando a Portaria 160/2018-GDG... 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Considerando a Portaria 160/2018-GDG que prorrogou até 30 de setembro de 2018... 105, de 10.011974 e 154, de 30/05/ 1974 e do Decreto Estadual 7.766, de 10 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078041860 RS

em o art. 22, I, III e X, Lei 9.503/97: Art. 22 - Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados... de incomum atividade exercida por oficiais registradores, como decorrência do art. 29 da Lei Estadual 11.183/98... DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL 9.649,...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 12/07/2018

+1974 e do Decreto Estadual 7.766, de 10 de novembro de 1989 e 22, III e X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997..., de 10 de novembro de 1989 e 22, III e X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Considerando Parecer 246/2018 – PJD... e X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Considerando Parecer 246...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 11/07/2018

e; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, incisos I, II, X e art. 272 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;..., incisos III e X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n° 231/2007, alterada pelas resoluções: 241..., e Conferidas Pelo Decreto Govername...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/07/2018

, incisos III e X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n° 231/2007, alterada pelas resoluções: 241..., do disposto no art. 177, incisos II, IV bem como do art. 190, incisos V e VI, ambos da Lei 5810/94, o que merece... do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições leg...

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