Inciso I do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1938313 SP 2020/0104351-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1938313 - SP (2020/0104351-3) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). DIREITO DE IMAGEM. INDENIZAÇAO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. …

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TERRITÓRIOS Órgão 4a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 000XXXX-23.2016.8.07.0014 APELANTE(S) MARIA DE FATIMA DA SILVA,TATIANA LIMA CAMPELO e LIBRI EDITORIAL LTDA APELADO(S) MAURO TEIXEIRA LIZ e…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° - ABDR , já qualificada nos autos da ação declaratória em epígrafe que move…

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Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP "Atualmente a fotografia é prestigiada como forma de expressão artística das mais importantes. Essa…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inaudita Altera Parte - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PEDIDO de concessão LIMINAR de TUTELA de URGÊNCIA REPROGRÁFICOS - ABDR , sociedade civil fins…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

/904, João Pessoa - PB. Fone(s): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP "(...) V. O fato de as obras terem sido disponibilizadas na internet,…

Recurso - STJ - Ação Direito Autoral - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo n° , parte autora já qualificada nos presentes autos, por intermédio…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - S.P. Processo n° REPROGRÁFICOS - ABDR , já qualificada nos autos da Ação de Dever de…