12.965 /14; 24 , IV , 29 , I , da Lei 9.610 /98. Relatado o processo, decide-se. - Julgamento: CPC/2015 - Da perda.... Recurso especial: alega violação dos arts. 9º da LINDB; 12 , 17 , 20 do CC/02 ;…
Inciso I do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
Andamento do Processo n. 1457107 - Agravo em Recurso Especial - 25/09/2020 do STJ
na hipótese. 1.1. In casu, inexiste afronta ao artigo 489, § 1º, inciso I, do CPC/15, visto que a Corte local... especial, aviado pela alínea "a", inciso III, art. 105 da Constituição Federal, …
Página 5886 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2020
em 04/10/2016, DJe 13/10/2016 - grifou-se). Verifica-se, que os artigos 7°, XIII e 29, I, II, III e IX, da Lei n° 9.610/1998...Pg. 5886. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2020 Quanto ao arti……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1107283-95.2019.8.26.0100 SP 1107283-95.2019.8.26.0100
o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII, da Constituição Federal, e do artigo... e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1038478-76.2015.8.26.0053 SP 1038478-76.2015.8.26.0053
, 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII, da Constituição Federal, e do artigo 402 do Código Civil... embargante, suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1107283-95.2019.8.26.0100 SP 1107283-95.2019.8.26.0100
. Embargante que suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII... Câmara de Direito Privado 22/09/2020 - 22/9/2020 Rômolo Russo EMBARGOS DE …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1038478-76.2015.8.26.0053 SP 1038478-76.2015.8.26.0053
. Embargante que suscita o prequestionamento dos artigos 28 , 29 , I , 36 , 102 da Lei 9.610 /98, do artigo 5º , XXVII... Câmara de Direito Privado 22/09/2020 - 22/9/2020 Rômolo Russo EMBARGOS DE …
Página 1054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Setembro de 2020
autoral, tal como conceituado no art. 29, I, II e VI, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: Depende de autorização... indenizados. A Lei nº 9.610/98 protege os direitos autorais contra a …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0022813-16.2020.8.21.7000 RS
, 28, 29 e 41 da Lei n. 9.610/1998, 186 e 927 do CC/2002 e 373, I e II, do CPC/2015, pois o direito do autor nasce... do seu autor, conforme o art. 7°, V da Lei n° 9.610/98, descabe a pretensão da …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0037260-32.2019.8.16.0000 PR 0037260-32.2019.8.16.0000 (Acórdão)
, VII , IX , da Lei de Direitos Autorais c/c, art. 1º, 12, 14, § 1º, § 2º, da Lei de Software, art. 189, I, c/c, 195, IV... contra a propriedade do programa desenvolvido, nos termos do art. 2º , § …