Inciso V do Artigo 46 da Constituição Federal de 1967
Constituição Federal de 1967
Art. 46. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V - decretos-leis;
Intimação - Apelação Cível - 5000724-89.2021.4.03.6004 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000724-89.2021.4.03.6004 POLO PASSIVO MARCELO MOURA CABRAL ADVOGADO(A/S) ROGERIO ZARATTINI CHEBABI | 175402/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/04/2024 PODER…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. Distribuição em apenso ao Processo n° XXXXX-81.2013.8.26.0576; e , já qualificados nos autos…
Página 652 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Janeiro de 2014
Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. (STF, AI XXXXX AgR, Primeira Turma, DJe-174 DIVULG XXXXX-09-2012 PUBLIC XXXXX-09-2012) Portanto, improcede a…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Maravilha XXXXX-2
Apelação Cível n. 2013.077362-2, de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - VALORIZAÇAO DO IMÓVEL…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Maravilha XXXXX-9
Apelação Cível n. 2013.049262-9, de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - VALORIZAÇAO DO IMÓVEL…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Maravilha XXXXX-5
Apelação Cível n. 2013.024794-5, de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - VALORIZAÇAO DO IMÓVEL…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-1
Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Rodrigo Collaço Data: 2011-12-12 Apelação Cível n. , de Joaçaba Relator: Juiz Rodrigo Collaço APELAÇÕES CÍVEIS - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX SC XXXXX-9 (Acórdão)
Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - OMISSAO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSAO Os embargos de declaração não têm a finalidade de…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX Maravilha XXXXX-9
Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.036834-9/0001.00, de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - OMISSAO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSAO Os embargos de declaração não…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Maravilha XXXXX-9
Apelação Cível n. 2012.036834-9, de Maravilha Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA - EDITAL - REGULARIDADE - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO…