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19 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 17 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 17, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 17. Compete às JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

Pg. 57. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 13/12/2018

inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de 2002, Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu... do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição...

Pg. 57. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 13/12/2018

inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de 2002, Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu... do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição...

Pg. 41. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 12/12/2018

de julho de 1969, artigo 2º, Decreto 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei 9.503 de 23 de setembro... de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que... de novembro de 2018. ANEXO I (MODEL...

Pg. 59. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 14/11/2018

de 1970, do artigo 4º, II, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010... do artigo 158, inciso III, c/c 164, inciso II, § 1º da Lei 1778/87. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus..., nos termos do art. 180 da Lei 1778, de 09 de janeiro de 1987 e ar...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 05/11/2018

de 1969, artigo 2°, Decreto n° 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4°, II, Lei9.503 de 23 de setembro de 1997..., artigo 17, I e, Resolução n° 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários... DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto n...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 25/10/2018

pelo menor preço global, no valor global de R$ 113.490,73. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias, a contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. Processo Administrativo Nº 1.44301/2018 – SUHAB. GABINETE

Pg. 49. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/10/2018

PARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 17/05/2018. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Pg. 49. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/10/2018

PARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 17/05/2018. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 17/10/2018

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , como Contratante, e FRANCISCO FLAVIO FERREIRA DO CARMO, como contratado. OBJETO: Fornecer Produtos Regionais para o Projeto de Regionalização da

Pg. 134. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/10/2018

, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24.... Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código..., revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art....

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