Art. 17, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

Página 42 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Dezembro de 2019

art. 17, inciso I, da Lei 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e, com fulcro no art. 19... e Anexo I da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no dia 04/12/2019, de 14:30 …

Página 42 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Dezembro de 2019

art. 17, inciso I, da Lei 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e, com fulcro no art. 19... e Anexo I da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no dia 04/12/2019, de 14:30 …

Página 34 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 21 de Novembro de 2019

9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica... ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que …

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 19 de Novembro de 2019

de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores... ou superior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, inci…

Página 62 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, …

Página 62 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Novembro de 2019

no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, …

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 12 de Novembro de 2019

de 1969, artigo 2º, Decreto 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997... na Concorrência 041/2016 – CGL, pelo prazo de 12 (doze) meses com …

Página 22 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 6 de Novembro de 2019

°9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica...; Elemento de Despesa: 33909301; Processo Administrativo: 004027/2019 – …

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 5 de Novembro de 2019

, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN..., nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93, a contratação de …

Página 44 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 17 de Outubro de 2019

são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro... 1262/2019 Detran/AL e Anexo I da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no dia …