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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 17 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 17, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 17. Compete às JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

Pg. 35. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AL - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO (NAI) Nº 1 / 2017 - Com base nas competências elencadas no art. 22 e fulcro nos arts. 281 da

Pg. 35. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/03/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AL - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO (NAI) Nº 1 / 2017 - Com base nas competências elencadas no art. 22 e fulcro nos arts. 281 da

Pg. 64. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/03/2017

. . CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo: PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2017 – CASAL DATA

Pg. 64. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/03/2017

. . CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo: PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2017 – CASAL DATA

Pg. 69. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/03/2017

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http:// www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à

Pg. 69. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/03/2017

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http:// www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/02/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL AVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP Processo: 5101-5272/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 06/2017 DETRAN/AL Tipo: menor preço por

Pg. 43. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/02/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL AVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP Processo: 5101-5272/2016 Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 06/2017 DETRAN/AL Tipo: menor preço por

Pg. 65. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 13/02/2017

VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: 06/02/2017 DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Palestra sobre o Curso Educação Financeira aos associados da Associação Dandara. As

Pg. 65. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 13/02/2017

VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: 06/02/2017 DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Palestra sobre o Curso Educação Financeira aos associados da Associação Dandara. As

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