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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 455 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 16. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 25/04/2017

posto, intime-se o advogado acima, para justificar sua conduta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal e intimação do réu para

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2017

, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000011... DE ARAUJO Curador: C. P. DE S. Despacho: Processo 0000011-21.2013.8.17.1070DESPACHO Designo audiência de Instrução.... De acordo com o artigo 455 do novo CPC , caberá ao advogado da parte informar a teste...

Andamento do Processo n. 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.V.F. - E.M.F. - Vistos.O despacho saneador está a fls. 414/415.Fls. 423/425: Dê-se ciência à autora.Fls. 428: A autora

Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/04/2017

Inajá - Vara Única COMARCA DE INAJÁ VARA ÚNICA Juíza Substituta: Tayná Lima Prado Santana Chefe de Secretaria: Thiago Herbert A. L. Santos EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Fica o advogado INTIMADO a

Pg. 3578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

voltem conclusos para análise do pedido de visitas do pai (fls. 429/432).Designo audiência de instrução para o dia 13 de junho às 15h00min. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais sob pena de

Andamento do Processo n. 0007527-42.2014.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0007527-42.2014.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - G.M.O. - Vistos. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do CPP:GIVONILDO MONTEIRO DE

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA DELFINO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2017 Processo 0005469-95.2016.8.26.0283 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e

Andamento do Processo n. 0128616.94.2015.8.13.0271 - 07/04/2017 do TJMG

00083 - 0128616.94.2015.8.13.0271 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros; Réu: Aldo Faitarone e outros Intima do despacho de f552/555 que, estando o processo em ordem e

Pg. 6. Frutal. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/04/2017

eventuais sociedades empresárias, e, ainda, determinou que a Câmara Municipal de Frutal depositasse em Juízo o equivalente à 30% dos subsídios que venham a ser pagos aos requeridos que ocupem carga

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/04/2017

Passira - Vara Única Vara Única da Comarca de Passira Juiz de Direito: Mariana Agostini de Sequeira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Jailson Clemente de Barros Data: 04/04/2017 Pauta de Despachos Nº

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