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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 455 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0003191-11.2014.8.17.0100 do dia 03/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0003191-11.2014.8.17.0100 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Autor: H. R. S. Advogado: PE016412 - Clóvis da Silva Bastos Júnior Réu: M. DE O. S. Despacho: Processo número

Andamento do Processo n. 0001186-84.2012.8.17.0100 do dia 03/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001186-84.2012.8.17.0100 Natureza da Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobran Autor: MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado: PE025192 - Danilo Gomes de Melo Advogado: PE027427

Pg. 824. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/07/2017

Despacho: Processo número 00003191-11.2014.8.17.0100 Fixo como pontos controvertidos: a existência de bens a partilhar; o binômio necessidade/ possibilidade em relação à pensão alimentícia devida aos

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/07/2017

Representante: M. J. DE S. Defensor Público: PE005257 - Maria do Socorro de Oliveira Banja Alimentante: M. A. DA C. Despacho: Processo número 0003776-63.2014.8.17.0100O ponto controvertido da demanda

Andamento do Processo n. 0010391-06.2012.8.26.0483 - Ação Penal de Competência do Júri - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0010391-06.2012.8.26.0483 (483.01.2012.010391) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Thiago Lopes Ferreira - Defiro a cota do Ministério Público, no sentido de se

Pg. 3422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0793/2017 Processo 0003170-93.2017.8.26.0483 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.S. - - J.C.F.P. - Realizada a

Pg. 358. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2017

DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDSON PLENS - OAB:5603/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDSON PLENS - OAB:5603/MT FINALIDADE: Intimação do Advogado dos requerentes, Dr.

Andamento do Processo n. 00006149820088140053 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 21/06/2017---REU:DIEGO

Andamento do Processo n. 00006149820088140053 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 21/06/2017---REU:DIEGO

Pg. 1658. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2017

COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA

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