Art. 944 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 944. Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.

Andamento do Processo n. 0004167-10.2018.8.16.0131 - Via Projudi - 15/05/2018 do TJPR

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª…

Página 850 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Maio de 2018

2ª VARA CRIMINAL Edital de Intimação IDMATERIA1385082IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor DÉCIO LUIZ MONTEIRO DO ROSÁRIO, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Paranavaí, PR., no uso de suas…

Página 165 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053996-62.2013.814.0301 XII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2017 DESPACHO Em virtude da XII Semana Nacional de Conciliação instituída no âmbito deste Tribunal de Justiça, bem como…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160610153423 DF 0015051-08.2016.8.07.0006

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160610153423APC (0015051-08.2016.8.07.0006)…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 53003720065150115

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/MCL/ EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISAO DO OLHO DIREITO.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 17939320105020049

A C Ó R D A O 4ª Turma GMFEO/GCL/HTN/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4298920155080002

 A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/AC/GBS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. QUANTUM. PENSAO VITÁLICIA.

Andamento do Processo n. 0042353-48.2013.8.10.0001 - 27/10/2017 do TJMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N 36.382/2017 CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL N 51.866/2015 - SÃO LUÍS PROCESSO N 0042353-48.2013.8.10.0001 Embargante : SPE Sá Cavalcante Incorporações…

Página 188 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

(...) 10. Recurso especial adesivo de MARCELO PEDRO e LILIANE SIMÕES CARNEIRO PEDRO não conhecido. (REsp 1641037/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01395383220168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0139538-32.2016.8.19.0001 Embargante/ Apelante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE…