Artigo 944 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 944. Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.
Página 318 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Abril de 2024
ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL (CPC, 246, §3º), E, POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS, EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, 259, I). 2) CIENTIFIQUE-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA UNIÃO, DO ESTADO E DO…
Publicação do processo nº 0017428-82.2024.8.25.0001 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSE
DATA DO EXPEDIENTE : 25/4/2024 USUCAPIÃO PROC.: 202413600494 NÚMERO ÚNICO: 0017428-82.2024.8.25.0001 REQUERENTE : IRACEMA SOARES DOS SANTOS ADV. : JOSÉ GOMES NETO - OAB: 1361-SE REQUERENTE : NEILTON…
Página 385 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Abril de 2024
NÚMERO ÚNICO: XXXXX-91.2024.8.25.0001 REQUERENTE : SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE REQUERIDO : CASSIO KAYQUE COSTA CASTRO…
Publicação do processo nº 0002521-54.2022.8.25.0072 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJSE
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2024 USUCAPIÃO PROC.: 202413600584 NÚMERO ÚNICO: 0002521-54.2022.8.25.0072 REQUERENTE : LUCIANO RIBEIRO SANTOS ADV. : NEHEMIAS LIMA SANTOS JÚNIOR - OAB: 14784-SE REQUERENTE…
Página 2893 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024
Santo Amaro, 25 de setembro de 2023. Larissa de Albuquerque Torres Técnica Judiciária (documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL…
Publicação do processo nº 0000536-50.2007.8.05.0228 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000536-50.2007.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Autor: Antonio…
Intimação - Usucapião - 0003266-43.2023.8.16.0074 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003266-43.2023.8.16.0074 POLO ATIVO JOSE CARLOS DE LIMA FILHO LENI FERREIRA DE MIRANDA POLO PASSIVO NADIR PANIZZON ADVOGADO(A/S) HELOÍSA NASCIMENTO REIS | 108962/PR DATA DE…
Página 634 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 16 de Abril de 2024
e economicidade processual. Porquanto, pugna-se pelo recebimento desta ação com os documentos que lhe acompanham, uma vez que, apresentam ao Juízo as informações necessárias ao regular andamento do…
Publicação do processo nº 0006232-34.2023.8.16.0088 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJPR
Edital de Citação EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIOS: TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS PRAZO DE 20 dias úteis O(A) Juiz(íza) Substituto Andrei José de Campos, da Vara Cível de…
Página 463 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Abril de 2024
ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis ". 2. A remuneração…