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20 de novembro de 2018
Artigo 1491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1491 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.491. A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação mínima no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do devedor.

Andamento do Processo n. 0011300-23.2015.5.15.0120 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

da reclamação trabalhista, nos termos do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91. Não possui razão o reclamante, contudo, no que diz.... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de responsabilidade civil, fixada no artigo 1.382... do Código Civil francês. Trata-se, no entanto, ainda, de uma obrigaç...

Andamento do Processo n. 0011300-23.2015.5.15.0120 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

com a inserção da noção de responsabilidade civil, fixada no artigo 1.382 do Código Civil francês. Trata-se, no entanto... princípios: II - prevalência dos direitos humanos; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...-estar e a justiça sociais . Art. 200. Ao sistema único de saúde com...

Andamento do Processo n. 0011300-23.2015.5.15.0120 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

da noção de responsabilidade civil, fixada no artigo 1.382 do Código Civil francês. Trata-se, no entanto... - prevalência dos direitos humanos; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... sociais . Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, no...

Andamento do Processo n. 0010335-68.2016.5.15.0004 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

. Embora, nos termos do art. 896, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil), a solidariedade não se presuma... de iniciativa do fiador - parte no processo - e deve ser requerido, nos moldes do art. 1491, do Código Civil, conforme lembra... de culpa objetiva decorrente de responsabilidade civil, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0010335-68.2016.5.15.0004 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

, sendo até mesmo de natureza solidária. Embora, nos termos do art. 896 , do Código Civil (artigo 265 , do novo Código Civil... do art. 1491 , do Código Civil , conforme lembra Caio Mário da Silva Pereira:"Demandado, tem o fiador o benefício de ordem... para suportar a solução do débito ( Código Civil , art. 1491 )."7 ...

Andamento do Processo n. 0010335-68.2016.5.15.0004 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

, sendo até mesmo de natureza solidária. Embora, nos termos do art. 896 , do Código Civil (artigo 265 , do novo Código... do art. 1491 , do Código Civil , conforme lembra Caio Mário da Silva Pereira:"Demandado, tem o fiador o benefício... para suportar a solução do débito ( Código Civil , art. 1491 )."7 Mesmo assim, es...

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

ser requerido, nos moldes do art. 1491, do Código Civil, conforme lembra Caio Mário da Silva Pereira: "Demandado, tem... e desembargados, suficientes para suportar a solução do débito (Código Civil, art. 1491)."27 Mesmo assim, essa hipótese não... civil, nos termos do artigo 927 do novo Código Civil e seu parágrafo ún...

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil), a solidariedade não se presuma e resulte da lei ou da vontade... processo - e deve ser requerido, nos moldes do art. 1491, do Código Civil, conforme lembra Caio Mário da Silva Pereira... mesmo município, livres e desembargados, suficientes para suportar a solução do...

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

, nos termos do art. 896, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil), a solidariedade não se presuma e resulte da lei... do fiador - parte no processo - e deve ser requerido, nos moldes do art. 1491, do Código Civil, conforme lembra Caio Mário..., sitos no mesmo município, livres e desembargados, suficientes pa...

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

, sendo até mesmo de natureza solidária. Embora, nos termos do art. 896, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil... suportar a solução do débito (Código Civil, art. 1491)."7 Mesmo assim, essa hipótese não se configura no caso da terceirização... do teor do art. 896, do Código Civil, formalismo este que em con...

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