Artigo 1491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.491. A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação mínima no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do devedor.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010732-59.2023.5.03.0023 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010732-59.2023.5.03.0023 POLO ATIVO C.L.A. POLO PASSIVO AMBEV S.A. EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(A/S) RODRIGO DOURADO DUARTE | 0120494/MG FELIPE DOURADO LAGES |…
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há 3 dias

Página 3292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Maio de 2024

contido na petição inicial para condenar a segunda reclamada subsidiariamente em relação aos créditos provenientes da presente Sentença, relativamente a todo o período trabalhado pelo autor, eis que…
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há 3 dias

Página 3301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Maio de 2024

Sentença, relativamente a todo o período trabalhado pelo autor, eis que não demonstrado nos autos prestação de serviço em lapso temporal inferior àquele que está sendo discutido neste processo. Com o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000228-70.2020.5.17.0132 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0000228-70.2020.5.17.0132 POLO ATIVO JONATAS GOMES MOREIRA POLO PASSIVO DESPACHAR LTDA - ME MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL ADVOGADO(A/S) ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI | 22000/ES ANDRESSA…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0010732-59.2023.5.03.0023 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010732-59.2023.5.03.0023 AUTOR C.L.A. ADVOGADO RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB: 120494/MG) ADVOGADO FELIPE DOURADO LAGES(OAB: 110695/MG) RÉU AMBEV S.A.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 4 dias

Página 1113 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Maio de 2024

Logo, é desnecessário o esgotamento de todos os meios executivos em face da 1ª executada, uma vez que os créditos trabalhistas são de natureza alimentar e requerem celeridade em sua satisfação. Na…
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há 4 dias

Página 1114 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Maio de 2024

Vieram-me os autos para decidir. II – F U N D A M E N TOS ADMISSIBILIDADE Os embargos foram opostos tempestivamente, razão por que os conheço. Ao embargante é conferido o direito de prescindir da…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0000228-70.2020.5.17.0132 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-17

Notificação Processo Nº ATOrd-0000228-70.2020.5.17.0132 RECLAMANTE JONATAS GOMES MOREIRA ADVOGADO ANDRESSA MARTINS TOGNERI(OAB: 22166/ES) RECLAMADO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL ADVOGADO FABRICIO…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0000228-70.2020.5.17.0132 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-17

Notificação Processo Nº ATOrd-0000228-70.2020.5.17.0132 RECLAMANTE JONATAS GOMES MOREIRA ADVOGADO ANDRESSA MARTINS TOGNERI(OAB: 22166/ES) RECLAMADO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL ADVOGADO FABRICIO…
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há 5 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010649-15.2023.5.03.0097 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010649-15.2023.5.03.0097 POLO ATIVO ADRIANO ARAUJO DA SILVA POLO PASSIVO CJ SELECTA S.A. D'WORD TECNOLOGIA LTDA LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) FABIANA ROSE…