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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 434 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1128. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

assinado. Eu, Marinalva Alves de Melo, Mat. 159018.9, Chefe de Secretaria, digitei. E, conforme o art. 434 , parágrafo único... referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.... moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do a...

Pg. 499. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB 18105/SC) Processo 0301312-34.2014.8.24.0282... a extinção nos termos do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB 18105/SC) Processo 0301313... do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB 15475/SC) P...

Andamento do Processo n. 0693.16.007108-2 - 12/01/2018 do TJMG

geral e em cumprimento ao disposto no artigo 434, parágrafo único, do CPP, transcrevem-se os artigos 436 a 446 do CPP: "Art... penal prevista no art. 445 deste Código". E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será... atuarem na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Três Corações...

Pg. 40. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 12/01/2018

do Juri do Fórum de Três Corações, para conhecimento geral e em cumprimento ao disposto no artigo 434, parágrafo único..., faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código". E para que ninguém possa..., §§ 1º e 3º do CPC), bem como de lhe ser decretada a prisão a ser cumprid...

Andamento do Processo n. 201676200068 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/01/2018 do TJSE

, ÀS 09:00, OBEDECENDO AOS DITAMES DOS ARTS. 432 A 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II – PARA A SESSÃO DO SORTEIO, PROCEDA... UM, BEM COMO O EDITAL, CONTER A TRANSCRIÇÃO DOS ARTS. 436 A 446 DO CPP, CONFORME PRESCREVE O ART. 434, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP...Andamento do Processo n. 201676200068 - Ação Penal de Competência...

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/01/2018

:00 horas, sob as penas da lei (CPP, art. 429): 1. Rozieude Honorina da Souza Cavalcante, Professora; 2. Marcia Torres... Santos da Silva Nogueira. E, conforme o art. 434, parágrafo único, do CPP, os jurados ficam informados dos deveres... de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ...

Pg. 1267. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2018

NO DIA 15/02/2018, ÀS 09:00, OBEDECENDO AOS DITAMES DOS ARTS. 432 A 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II – PARA A SESSÃO.../DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB 201776200534, REFERENTE AO PROTOCOLO 20171219160304039, DO DIA... SABIDO, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, COM FULCRO DO ART. 363, §1º,...

Pg. 1182. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

E, conforme o art. 434, parágrafo único, do CPP, os jurados ficam informados dos deveres. E, para que chegue ao conhecimento..., sorteados para comparecer ao local no dia e horário indicado, sob as penas da lei (CPP, art. 429): 25 JURADOS TITULARES 133... DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI Expediente : 2017.0089.001846 O Doutor ...

Andamento do Processo n. 201320500013 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/12/2017 do TJSE

ARROLADAS PELAS PARTES, CONVOCANDO-SE OS JURADOS SORTEADOS NA FORMA PREVISTA NO ART. 434 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. DESIGNO...Andamento do Processo n. 201320500013 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/12/2017 do TJSE AÇÃO PENAL.../2018, ÀS 08:30 HORAS, PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. ...

Pg. 1494. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2017

-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Da Função do Jurado (Incluído pela Lei 11.689, de 2008... E, conforme o art. 434, parágrafo único, do CPP, os jurados ficam informados dos deveres constantes em anexo. E, para... de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) § 1º Nen...

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