Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 11.901 de 12 de Janeiro de 2009

Lei nº 11.901 de 12 de Janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Art. 4o As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 dias

Página 12937 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Maio de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - JOSE EDSON DE LIMA SANTOS RECURSO(S) DE REVISTA INTERPOSTO(S) NA VIGÊNCIA DA LEI Nº…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0011170-59.2017.5.18.0191 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0011170-59.2017.5.18.019 1 Complemento Processo Eletrônic o Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmont e Agravante BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL (EM…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0011170-59.2017.5.18.0191 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0011170-59.2017.5.18.0191 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL (EM…
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há 9 dias

Página 1197 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Maio de 2024

do reclamante, possibilitando a inserção delas entre aquelas típicas de bombeiro civil - conforme a Lei 11.901/2009 -, não obstante a inadequação da nomenclatura a ele dirigida (brigadista), o quê,…
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há 9 dias

Publicação do processo nº 0010672-78.2018.5.03.0050 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº RR-0010672-78.2018.5.03.005 0 Complemento Processo Eletrônic o Relator Min. Maria Helena Mallman n Recorrente ABEL TEIXEIRA DA SILV A Advogado Dr. Otaviano José Machado…
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há 19 dias

Página 4148 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de lei…
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há 19 dias

Página 4151 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

Relator(a): Min. CELSO DE MELLO; Julgamento: 10/10/2020; Publicação: 04/12/2020) Acresça-se a esses fundamentos a peculiaridade de que a principal finalidade desta Corte Superior é uniformizar a…
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há 19 dias

Página 14400 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

explicita que haja o exercício habitual e exclusivo de prevenção e combate a incêndio ". Dessa forma, tendo o Regional, com base na prova pericial, concluído que o reclamante atuava na prevenção e no…
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há 19 dias

Página 14402 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Abril de 2024

restou comprovado que a reclamante se enquadra como bombeiro civil nível básico, previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 11.901/09, em face da atribuição de combate ao fogo (direto ou não), não…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 19 dias

Página 2328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Abril de 2024

Relatório Trata-se de recurso ordinário de Id XXXXX, interposto pela reclamada PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A contra a r. sentença de ID ce95f6d, que julgou procedentes em parte os pedidos. A recorrente…
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