Inciso I do Artigo 895 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei 5.584, de 1970)
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).

Recurso - TST - Ação Acidente de Trabalho - Airr - contra Mercedes-Benz do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS Processo n°. M ERCEDES -B ENZ DO B RASIL L TDA ., parte devidamente qualificada como Reclamada nos autos do processo…

Recurso - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Mercedes-Benz do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS Processo n°. M ERCEDES -B ENZ DO B RASIL L TDA ., parte devidamente qualificada como Reclamada nos autos do processo…

Recurso - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS Processo n°. M ERCEDES -B ENZ DO B RASIL L TDA ., parte devidamente qualificada como Reclamada nos autos do processo…

Recurso - TST - Ação Gestante - Airr - de Companhia do Metropolitano de Sao Paulo Metro contra C.Lorenzo - Tercerizacao de MAO de Obra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N° COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da…

Recurso - TST - Ação Gestante - Airr - de Companhia do Metropolitano de Sao Paulo Metro contra C.Lorenzo - Tercerizacao de MAO de Obra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N° COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da…

Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Rot

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ , devidamente qualificado nos autos de RTOrd n° , em que contende com , também devidamente qualificado nos…

Recurso - TRT14 - Ação Verbas Rescisórias - Rot - contra Celia dos Santos e Carmo Educacao Profissional EIRELI

AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - 14a REGIÃO. Autos n°. , em desfavor de e outros , todos já qualificados nos autos epigrafado, irresignada com parte da r.

Recurso - TRT14 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Celia dos Santos

AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - 14a REGIÃO. Autos n°. , em desfavor de e outros , todos já qualificados nos autos epigrafado, irresignada com parte da r.

Manifestação - TRT18 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atsum - contra Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia

Fls.: 2 MM Juiz, O Reclamante reitera o Recurso Ordinário apresentado no evento id 7ea9b3f, cuja copia segue abaixo. P.D. Rio Verde,GO, 20/06/2022. DOUTO JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 68a VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 2a REGIÃO. Processo n.°: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO…