Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-1
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Volnei Carlin Data: 2002-03-19 Apelação cível em mandado de segurança n. 00.022246-1, de Braço do Norte. Relator: Des…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC XXXXX SC XXXXX-4
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Silveira Lenzi Data: 1999-09-14 Apelação cível n. 98.011221-4, de Lages Relator: Des. Silveira Lenzi AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. CO…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-0
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 1998-11-17 Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 97.014007-0, de Videira Relator: Des. Vand…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC 44291 SC XXXXX-1
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Anselmo Cerello Data: 1997-08-27 Apelação Cível n. 97.004429-1, de Lages. Relator: Des. Anselmo Cerello. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - RECAPEAME…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-4
Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Anselmo Cerello Data: 1995-05-23 Apelação cível em mandado de segurança n. 4.335, de Joaçaba. Relator: Des. Anselmo C…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC 44291 SC XXXXX-1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - LANÇAMENTO SEM INÍCIO DA OBRA - INADMISSIBILIDADE - VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DECORRENTE DA OBRA PÚBLICA - REQUERIMENTO ÍNSITO, PARA A INSTITUIÇÃO DO …