Inciso III do Artigo 29 do Decreto nº 49.381 de 14 de Fevereiro de 2005 de São Paulo
Decreto nº 49.381 de 14 de Fevereiro de 2005
Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação e dá providências correlatas
Artigo 29 - A Comissão Técnica de Classificação tem a seguinte composição:
III - profissionais das áreas de psiquiatria, psicologia e assistência social.