Artigo 371 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357 .
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3000403-75.2023.8.06.0160 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 3000403-75.2023.8.06.0160 POLO PASSIVO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A/S) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO | 436162/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3000403-75.2023.8.06.0160 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 3000403-75.2023.8.06.0160 POLO ATIVO ALAN VICTOR MARTINS ABREU ADVOGADO(A/S) ALAN VICTOR MARTINS ABREU | 50209/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024…
Página 9192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Abril de 2024
O especial é tempestivo mas não suplanta, na totalidade, o juízo de prelibação, uma vez que a pretensão relativa ao afastamento das qualificadoras encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, como bem…
Publicação do processo nº 2020/0210691-4 - Disponibilizado em 04/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1890592 - SP (2020/0210691-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : CRISTINA MARIA DA SILVA AQUINO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS LOPES DE ARAÚJO - SP076893 RECORRIDO :…
Intimação - Apelação Cível - 0000751-37.2013.8.10.0079 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000751-37.2013.8.10.0079 POLO ATIVO LAZARO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO(A/S) EVELINE SILVA NUNES | 5332/MA THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA | 4042/AP BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES…
Intimação - Apelação Cível - 5069245-61.2023.4.03.9999 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5069245-61.2023.4.03.9999 POLO ATIVO ROSELY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE | 272643/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Apelação Cível - 0800215-16.2021.8.10.0207 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800215-16.2021.8.10.0207 POLO ATIVO BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO ADVOGADO(A/S) FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA | 7158/MA FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA | 8205/MA BERTOLDO…
Intimação - Apelação Cível - 5075183-37.2023.4.03.9999 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5075183-37.2023.4.03.9999 POLO ATIVO ISABEL CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A/S) LUCAS ALVES DE MORAES | 471190/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/03/2024 PODER…
Intimação - Apelação Cível - 5173654-59.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5173654-59.2021.4.03.9999 POLO ATIVO ROSILENE CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO(A/S) CASSIA REGINA APARECIDA VILLA | 179387/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Apelação Cível - 5158237-66.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5158237-66.2021.4.03.9999 POLO ATIVO MAGDA MARIA DE FREITAS ADVOGADO(A/S) SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI | 402491/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/03/2024…