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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 371 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 371 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357 .

Andamento do Processo n. 2016/0255814-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/11/2016 do STJ

(3144) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.672 - DF (2016/0255814-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : G R DOS S ADVOGADOS : LUCIANO DIB - DF038948 FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF043813

Pg. 3940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/11/2016

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : G R DOS S ADVOGADOS : LUCIANO DIB - DF038948 FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF043813 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Andamento do Processo n. 0021645-50.2011.8.17.0001 do dia 25/10/2016 do DJPE

002. 0021645-50.2011.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0426674-8) Protocolo : 2016/109650 Comarca : Recife Vara : Décima Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : TELEMAR NORTE E LESTE

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/10/2016

Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da 1ª Vice-Presidência 002. 0021645-50.2011.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0426674-8) Protocolo : 2016/109650 Comarca : Recife Vara : Décima

Andamento do Processo n. 0003669-87.2009.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/10/2016 do TJSP

Processo 0003669-87.2009.8.26.0441 (441.01.2009.003669) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Roseli Conceição Falanque - Vistos.Cota ministerial de fls. 624: defiro. A ré não foi

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2016

partes, renovando-se o prazo recursal. - ADV: EVERTON MEYER (OAB 294042/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), MARCO ANTONIO BOTELHO (OAB 137358/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8227020145080124 0000822-70.2014.5.08.0124

RO- 0000822-70.2014.5.08.0124 - 3ª TURMA Recurso de Revista Recorrente(s): MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Advogado(a)(s): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (PA - 18693) Recorrido(a)(s): WESLEI

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000822-70.2014.5.08.0124 - Ro - 12/09/2016do TRT-8

RO-0000822-70.2014.5.08.0124 - 3ª TURMA Recurso de Revista Recorrente (s): MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Advogado (a)(s): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (PA -18693) Recorrido (a)(s): WESLEI

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TRT-8 -

Pg. 570. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 12/09/2016

competência do Poder Legislativo, mas apenas de se dar a uma situação, por analogia, o mesmo tratamento jurídico que a norma expressa deu a situação análoga. Desta forma, se a supressão do intervalo

Andamento do Processo n. 0010938-90.2011.8.05.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 01/06/2016 do TJBA

ADV: BAZÍLIO IGNÁCIO XAVIER NETO (OAB 24510/BA) - Processo 0010938-90.2011.8.05.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia -

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