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25 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

Andamento do Processo n. 875-93.2010.6.17.0015 - 27/03/2018 do TRE-PE

a “apresentar prova do seu domicílio”, em frontal desrespeito ao art. 365 , incisos III e IV , do Código de Processo Penal...”, em frontal desrespeito ao art. 365 , incisos III e IV , do Código de Processo Penal . A propósito, a Suprema Corte já... de 15 dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365 , inciso IV , d...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

e o prazo de três foi inferior ao legal de 15 dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código.... 109, inciso VI, do Código Penal, combinado com o art. 320 do Código Eleitoral). Ex positis, declaro extinta... a punibilidade do fato imputado a Esmerina Maria da Conceição da Silva, o que faço com ...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

e o prazo de três foi inferior ao legal de 15 dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código..., inciso V, do Código Penal, combinado com o art. 290 do Código Eleitoral). Ex positis, declaro extinta a punibilidade... do fato imputado a Geraldo Félix Dionísio, o que faço com esteio no art. 107, ...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

de três foi inferior ao legal de 15 dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal... imputado a Antônio José da Silva, o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem custas. Publique..., do Código Penal, combinado com o art. 320 do Código Eleitoral). E...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

III e IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas citações por edital onde data... prescricional (art. 109, inciso III, do Código Penal, combinado com o art. 350 do Código Eleitoral). Ex positis, declaro... extinta a punibilidade do fato imputado a Daniel da Silva Medeiros, o que ...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

ao art. 365, incisos III e IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas citações... condutor do evento prescricional (art. 109, inciso III, do Código Penal, combinado com o art. 350 do Código Eleitoral). Ex.... 107, inciso IV, do Código Repressor. Fica revogada a ordem de citação p...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 27/03/2018

III e IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas citações por edital onde data... prescricional (art. 109, inciso III, do Código Penal, combinado com o art. 350 do Código Eleitoral). Ex positis, declaro... extinta a punibilidade do fato imputado a Luciene Maria da Silva, o que fa...

Andamento do Processo n. 2970-06.2013.811.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/09/2015 do TJMT

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho Cod. Proc.: 188056 Nr: 2970-06.2013.811.0011 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério Público PARTE (S)

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/09/2015

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Louise Rainer Pereira Gionedis dos Procuradores das partes da r. decisão de fls. 73 parte final abaixo transcrita a qual esta disponível para consulta no site do TJMT,

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/02/2015

Cumpra-se.Mirassol D’Oeste – MT, 21 de janeiro de 2015.Edna Ederli Coutinho,Juíza de Direito" Intimação das Partes JUIZ(A): Edna Ederli Coutinho Cod. Proc.: 116925 Nr: 3660-40.2010.811.0011 A Ç Ã O :

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