Inciso IV do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 365. O edital de citação indicará:
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;
Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 5003213-62.2023.8.24.0006 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJSC
NÚMERO ÚNICO: 5003213-62.2023.8.24.0006 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO ELI ALEXANDRINO GOMES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 5004876-80.2022.8.24.0006 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJSC
NÚMERO ÚNICO: 5004876-80.2022.8.24.0006 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO CHRYSTIAN EDMUNDO DE SOUZA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
TJGO • - PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário • 3402 • XXXXX-15.2013.8.09.0175 • Tribunal de Justiça de Goiás
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo n°: XXXXX-15.2013.8.09.0175 Vítima:…
Recurso - TJSP - Ação Posse - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo de origem , qual tramita pela 2a vara Civil da cidade de Santa Barbara d Oeste. AGRAVO DE…
Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo Originário n° .: da 1a Vara Cível da Comarca de Americana, Estado de São Paulo. ,…
Petição - TJSP - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/CAPITAL. URGENTE Processo n°. . , já qualificado nos autos em epígrafe, por sua…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-84.2022.8.07.0000 1416831
TERRITÓRIOS Órgão 2a Turma Criminal Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL XXXXX-84.2022.8.07.0000 PACIENTE(S) TUILA SILVA KARAJA IMPETRANTE(S) ELLEN DE ALMEIDA MORAIS AUTORIDADE(S) JUIZO DO TRIBUNAL…
Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo Originário n°.: da 6a Vara Cível da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo. FERREIRA DA…
Art. 351 - Capítulo I. Das Citações - Código de Processo Penal Comentado
TÍTULO X DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES Gustavo Henrique Badaró 1 gustavobadaro@usp.br Vinicius Gomes de Vasconcellos 2 vinicius.vasconcellos@ueg.br Capítulo I DAS CITAÇÕES BIBLIOGRAFIA GERAL ACOSTA,…
Andamento do Processo n. 0000234-08.2020.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 19/11/2021 do TJAL
ADV: OBERDAN DE ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 4593/AL) - Processo 0000234-08.2020.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Genival Antonio de Oliveira - DECISÃO Trata-se de ação penal…