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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Inciso IV do Artigo 365 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 365. O edital de citação indicará:

IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

Andamento do Processo n. 4282228-74.2008.6.17.0015 - 23/05/2018 do TRE-PE

aos arts. 361, 365, incisos III e IV, e 396, caput, do Código de Processo Penal. 7. A propósito, a Suprema Corte já... aos arts. 361 e 365, incisos III e IV, do Código de Processo Penal. 7. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas... III e IV, e 396, caput, do Código de Processo Penal. 7. A propósito, a Suprem...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 23/05/2018

acusação por escrito, em frontal desrespeito aos arts. 361, 365, incisos III e IV, e 396, caput, do Código de Processo Penal...Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 23/05/2018 Processo: 4282228-74.2008.6.17.0015 , ação penal... Mariano da Penha, Juiz da 15ª Zona Eleitoral de Pernambuco Processo: ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 23/05/2018

acusação por escrito, em frontal desrespeito aos arts. 361, 365, incisos III e IV, e 396, caput, do Código de Processo... do edital e para responder à acusação por escrito, em frontal desrespeito aos arts. 361, 365, incisos III e IV, e 396, caput..., do Código de Processo Penal. 7. A propósito, a Suprema Corte já julg...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 23/05/2018

e 365, incisos III e IV, do Código de Processo Penal. 7. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas citações..., Juiz da 15ª Zona Eleitoral de Pernambuco Processo: 4282497-16.2008.6.17.0015 , ação penal ( 8.015.000.222.008 , número...-se a existência de outros processos criminais contra o acusado nesta Justiça E...

Andamento do Processo n. 8015000072005 - 30/04/2018 do TRE-PE

dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já... o fluir do prazo de doze anos condutor do evento prescricional (art. 109, inciso VI, do Código Penal, combinado..., o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem custas....

Andamento do Processo n. 8015000082005 - 30/04/2018 do TRE-PE

inferior ao legal de 15 dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal... a Severina Maria dos Santos Silva, o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem custas. Publique..., do Código Penal, combinado com o art. 289 do Código Eleitoral). Ex positis, ...

Andamento do Processo n. 8015000092005 - 30/04/2018 do TRE-PE

, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já julgou... de doze anos condutor do evento prescricional (art. 109, inciso VI, do Código Penal, combinado com o art. 289 do Código... no art. 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem custas. Publique-se....

Andamento do Processo n. 8015000112005 - 30/04/2018 do TRE-PE

desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte já julgou inválidas... de doze anos condutor do evento prescricional (art. 109, inciso VI, do Código Penal, combinado com o art. 289 do Código.... 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem custas. Publique-se. Registre...

Andamento do Processo n. 8015000122005 - 30/04/2018 do TRE-PE

dias, em frontal desrespeito aos arts. 361 e 365, inciso IV, do Código de Processo Penal. A propósito, a Suprema Corte... obstou o fluir do prazo de doze anos condutor do evento prescricional (art. 109, inciso VI, do Código Penal, combinado..., o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Repressor. Sem cus...

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 30/04/2018

(art. 109, inciso VI, do Código Penal, combinado com o art. 289 do Código Eleitoral). Ex positis, declaro extinta... a punibilidade do fato imputado a Amaro Silvestre da Silva, o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Repressor... comparecer e o prazo de três foi inferior ao legal de 15 dias, em frontal...

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