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23 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 153. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/07/2017

6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0260589-95.2014.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus,

Andamento do Processo n. 0001049-34.2014.8.17.0100 do dia 20/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001049-34.2014.8.17.0100 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: jefferson pedrosa da silva Advogado: PE022946 - ALESSANDRA DE GUSMÃO BAHIA Advogado: PE035558 -

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Processo Nº: 0000067-05.2014.8.17.0590 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Pernambuco - Comarca de Feira Nova Acusado: SILVIO OTACILIO CARDOSO Advogado:

Andamento do Processo n. 0009473-88.2016.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0009473-88.2016.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcelo Soares - VISTOS.1. Certidão supra: Redesigno audiência para ouvida de testemunhas e interrogatório

Andamento do Processo n. 00219662820148140401 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00219662820148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/07/2017 DENUNCIADO:RICARDO DA

Andamento do Processo n. 0206211-58.2015.8.04.0001 - 20/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0206211-58.2015.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 0210907-74.2014.8.04.0001 - 20/07/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0210907-74.2014.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 201385001211 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/07/2017 do TJSE

DATA DO EXPEDIENTE : 19/7/2017 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201385001211 AUTOR : A.P. RÉU : A.S.D.S. ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM,

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

Abreu e Lima - 1ª Vara Primeira Vara da Comarca de Abreu e Lima Juiz de Direito: Isis Miranda de Souza Machado (Substituto) Chefe de Secretaria: Rianne Larraine da Silva Torres Data: 19/07/2017 Pauta

Pg. 1253. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOJuízo de Direito - Vara Única da Comarca de Feira NovaAÇÃO ORDINÁRIA Processo nº 0000020-36.2011.8.17.0590 DECISÃO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA , por meio de seu

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