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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0208160-25.2012.8.04.0001 - Juíza de Direito - 12/04/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0208160-25.2012.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 0216666-58.2010.8.04.0001 - Juíza de Direito - 12/04/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0216666-58.2010.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Pg. 134. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

de Novembro, CEP 69000-000- Manaus-AM, por infração ao art.299, caput. do Código Penal , distribuídos a esta Vara em 16/02/2012, e como o(a) denunciado (a) encontra-se em lugar incerto e não sabido,

Andamento do Processo n. 2015.14.1.003241-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 11/04/2017 do TJDF

Nº 2015.14.1.003241-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUIZ CAVALCANTE DE ALMEIDA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: O ESTADO. Adv

Pg. 1324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

sentença condenatória às fls.1205/1211, com trânsito em julgado para a acusação em 24/11/2016 e para a defesa em 05/12/2016, a prestação jurisdicional encontra-se exaurida, de modo que as armas

Andamento do Processo n. 0228226-55.2014.8.04.0001 - 10/04/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0228226-55.2014.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Andamento do Processo n. 0261040-23.2014.8.04.0001 - 10/04/2017 do TJAM

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 0261040-23.2014.8.04.0001 A Dra. Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do

Pg. 374. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA ___________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL

Pg. 104. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/04/2017

- INDICIADO: Edcarlos Santos da Silva - Raimundo dos Santos Evangelista - Instrução e Julgamento Data: 17/04/2017 Hora 11:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Andamento do Processo n. 0000760-84.2016.403.6137 - 07/04/2017 do TRF-3

0000760-84.2016.403.6137 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO DE SOUZA (SP284360 - DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO E SP256682 - ANDRE LOMBARDI CASTILHO E SP294239 -GUSTAVO HENRIQUE SABELA) Fls. 452.

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