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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. ART.155 da CPB - Ação Penal - 04/04/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita PROCESSO Nº. 266-21.2015.8.06.0033/0 NATUREZA: AÇÃO PENAL – ART. 155 da CPB. O Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto , MM. Juiz

Andamento do Processo n. 202-45.2014.8.06.0033/0 - Ação Penal - 04/04/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita PROCESSO Nº. 202-45.2014.8.06.0033/0 NATUREZA: AÇÃO PENAL – ART. 19 da LCP. O Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto , MM. Juiz Substituto

Andamento do Processo n. 9.605/98 - Ação Penal - 04/04/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita PROCESSO Nº. 147-31.2013.8.06.0033/0 NATUREZA: AÇÃO PENAL – ART. 50 da Lei nº 9.605/98. O Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto , MM.

Pg. 467. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/04/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ANTONINA DO NORTE - SECRETARIA DE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Justiça Gratuita PROCESSO Nº. 266-21.2015.8.06.0033/0

Pg. 468. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/04/2017

uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e expediente desta Secretaria foi denunciado, pelo

Andamento do Processo n. 2572-64.2000.8.06.0040 - Ação Penal - 03/04/2017 do TJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 2572-64.2000.8.06.0040 NATUREZA: AÇÃO PENAL -ART. 121, § 3º., do CPB Prazo do Edital: SESSENTA (60) DIAS O Dr. Sylvio Batista dos Santos

Pg. 539. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/04/2017

12) 4525-67.2017.8.06.0040/0 - Tombo: 6222017 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: DIEGO FEITOSA SOUZA REPR. LEGAL.: LUANA ALVES DA SILVA REQUERENTE.: RENAN ALVES FEITOSA. “INTIMAR O

Andamento do Processo n. 3527-07.2014.8.06.0040-0 - Ação Penal - 17/02/2017 do TJCE

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Assaré – Sec. de Vara Única Processo nº.: 3527-07.2014.8.06.0040-0 NATUREZA: AÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º., inciso II, do CPB Réu: ANTONIO JESUS DE

Pg. 315. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/02/2017

REQUERENTE: ARISTEU ALVES EDUARDO E REQUERIDO: MANOEL LIMA MOURÃO.“INTIMAÇÃO DE DESPACHO. Fica designado o dia 07/03/2017, às 09:40 horas, no Fórum local, para realização de audiência de conciliação.

Andamento do Processo n. 3592-70.2012.8.06.0040 - Ação Penal - 13/02/2017 do TJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 3592-70.2012.8.06.0040 NATUREZA: AÇÃO PENAL -ART. 147, c/c o art. 70, do Código Penal Prazo do Edital: SESSENTA (60) DIAS A Dra. Carliete

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