Inciso II do Artigo 352 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 352. O mandado de citação indicará:
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0000708-44.2023.8.16.0092 - Disponibilizado em 16/03/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000708-44.2023.8.16.0092 POLO PASSIVO FABIO RUPERTO CANDIDO SEYBOTH DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/03/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por WANDEILSON MARCELINO DA SILVA contra a decisão de fls. 40-41 (e-STJ), que indeferiu o …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
AgRg no HABEAS CORPUS N° 791275 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : WANDEILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 AGRAVADO :…
Andamento do Processo n. 791275 - Agrg no Habeas Corpus - 24/01/2023 do STJ
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/0395326-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : WANDEILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 AGRAVADO :…
Página 1590 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Janeiro de 2023
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : WANDEILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 AGRAVADO :…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de WANDEILSON MARCELINO DA SILVA, apontando …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
HABEAS CORPUS N° 791275 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Andamento do Processo n. 791275 - Habeas Corpus - 19/12/2022 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/0395326-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Página 11049 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2022
HABEAS CORPUS Nº 791275 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA LAGES - SP375452 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Intimação - Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular - 5005496-73.2022.4.03.6000 - Disponibilizado em 29/09/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5005496-73.2022.4.03.6000 POLO ATIVO TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES ADVOGADO(A/S) RAUL ABRAMO ARIANO | 373996/SP MARCELA TOLOSA SAMPAIO | 449687/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/09/2022…