Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Fevereiro de 2009
Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:
XXXVIII - Instituto Federal do Tocantins, mediante integração da Escola Técnica Federal de Palmas e da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins.