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22 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 1 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 1, inc. II da Lei 11892/09

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2017

da Constituição Federal, na Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 14 da Lei... e V do art. 1º da Lei 11.892, de 2008, para autorizar o afastamento para o exterior de seus reitores, conforme..., inciso IV, da Constituição, e em conformidade com a delegação de c...

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