Inciso XIII do Artigo 6 do Decreto nº 45.798 de 09 de Maio de 2001 de São Paulo
Decreto nº 45.798 de 09 de Maio de 2001
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 6º - A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado tem a seguinte estrutura:
XIII - Penitenciária de Presidente Bernardes;