Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 7 Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 185, § 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

§ 7o Será requisitada a apresentação do réu preso em juízo nas hipóteses em que o interrogatório não se realizar na forma prevista nos §§ 1o e 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

Andamento do Processo n. 0016318-56.2016.8.23.0010 - 11/04/2017 do DJRR

031 - 0016318-56.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.016318-3 Réu: Tarllysson Avelino Saraiva nicialmente, cumpre destacar que o réu responde preso ao processo, portanto, todas as medidas e

Andamento do Processo n. 0217237-19.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 11/04/2017 do TJAM

ADV: CINTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), BELMIRO GONÇALVES VIANEZ NETO (OAB 6846/ AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA

Andamento do Processo n. 0222933-36.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 11/04/2017 do TJAM

ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM) -Processo 0222933-36.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VÍTMAFATO: A Sociedade e outro -INDICIADO: Rogério Souza Pinheiro

Andamento do Processo n. 0246621-27.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 11/04/2017 do TJAM

ADV: BRUNO EDUARDO THOMÉ DE SOUZA (OAB 7446/ AM), MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/AM), MÁRCIO ZENDY SOARES LEÃO (OAB 10518/AM) - Processo 0246621-27.2016.8.04.0001 - Ação Penal -

Andamento do Processo n. 0606210-37.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 11/04/2017 do TJAM

ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/AM), MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 11/04/2017

Boa Vista, RR, 07/04/2017. MARCELO LIMA DE OLIVEIRA Juiz Substituto Advogado(a): Marcelo Carvalho Ribeiro 028 - 0016505-64.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.016505-5 Réu: Fernando Rodrigues Fernandes

Pg. 131. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/04/2017

que a Justiça Pública move contra o(a) ré(u), cuja qualificação completa constante dos autos é Elissandra Lima de Souza, Estrada do Puraquequera, CASA 106, Ramal 09, Sítio Monte Orepe -CEP 69000-000,

Pg. 132. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/04/2017

de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, para APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA, ressaltando que o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que

Pg. 133. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/04/2017

defesa prévia pelos acusados, e ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para

Andamento do Processo n. 0013601-71.2016.8.23.0010 - 06/04/2017 do DJRR

120 - 0013601-71.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.013601-5 Réu: Alef França Lula DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO 1. Compulsando os autos, verifica-se que o acusado não faz jus ao benefício do sursis

×