Art. 620 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
1.059, além dos artigos 9, 231, 232, 247, 618, inciso II, 620, 649 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil-, a Lei... Civil sobretudo, os artigos 1.059, além dos artigos 9, 231, 232, 247, 618, inciso II, 620, 649 da Lei 5.869/73 - Código... de Processo Civil-, a Lei 6.830/80 e o artigo 8o, a Lei 5.172/66 - Código T...
, 620, 649 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil-, a Lei 6.830/80 e o artigo 8o, a Lei 5.172/66 - Código Tributário... das Leis Federais 10.406/02 - Código Civil sobretudo, os artigos 1.059, além dos artigos 9, 231, 232, 247, 618, inciso II... Nacional - e o artigo art. 135, inciso III e § 2o e o art. 2o, da Lei 8...
sobretudo, os artigos 1.059 , além dos artigos 9 , 231 , 232 , 247 , 618 , inciso II , 620 , 649 da Lei 5.869 /73 - Código... de Processo Civil-, a Lei 6.830 /80 e o artigo 8o , a Lei 5.172 /66 - Código Tributário Nacional - e o artigo art. 135... do egrégio TJCE, assim ementado: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTR...
Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)
Processo 0801919-92.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos Autora: Maria de Jesus Souza Flor - Réu: Municipio de Fátima do Sul e outros ADV: PAULO CESAR BEZERRA ALVES (OAB
Ciência dos ofícios juntados. - ADV: LUCIANA SELBER BARIONI (OAB 156524/SP), MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA (OAB 74716/SP) Processo 1015950-93.2014.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela -
Elizeu da Paz e Silva dos bens deixados por falecimento de LAZINHA LEONOR DA PAZ E SILVA, dispensando-se o compromisso, apresentando as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, em 20
de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS.Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa bacenjud, quanto ao saldo nas contas bancárias, apontadas às fls.02, em nome do
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.Em consonância com o
sobre o pedido de busca de testamento poderão ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.censec.org.br/Cadastro/ CertidaoOnline/InformaçoesTestamento.aspx.Na hipótese de o requerente ser