AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.373 - RS (2017/0105995-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS - …
Art. 620 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
Andamento do Processo n. 1.098.373 - Agravo / Recurso Especial - 24/08/2018 do STJ
(3915) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.373 - RS (2017/0105995-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS…
Página 3197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2018
Observo que os bens penhorados foram arrematados pelo equivalente a 60% do valor que foram avaliados, conforme constou na certidão de fl. 41 e no documento de fl. 42, o que não significa que seja o…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 676531 CE 2015/0051006-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.531 - CE (2015/0051006-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INES TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : GUSTAVO TORQUATO CABRAL DE ARAUJO …
Andamento do Processo n. 2015/0051006-3 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
(2959) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.531 - CE (2015/0051006-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INES TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : GUSTAVO TORQUATO CABRAL DE…
Página 2102 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. PENHORA DO FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE…
Página 388 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)…
Página 403 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0801919-92.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos Autora: Maria de Jesus Souza Flor - Réu: Municipio de Fátima do Sul e outros ADV: PAULO CESAR BEZERRA ALVES (OAB…
Página 2445 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
Ciência dos ofícios juntados. - ADV: LUCIANA SELBER BARIONI (OAB 156524/SP), MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA (OAB 74716/SP) Processo 1015950-93.2014.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela -…
Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
Elizeu da Paz e Silva dos bens deixados por falecimento de LAZINHA LEONOR DA PAZ E SILVA, dispensando-se o compromisso, apresentando as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, em 20…
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