II, ambos da Lei nº 6.830/80, 620 da Lei 5.869/1973 (CPC/1973) e 805, caput e parágrafo único da Lei 13.105/2015 (CPC... evidenciados os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No …
Artigo 620 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
Página 1274 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020
da Constituição Federal, assimcomo os artigos 9º, inciso III, e 11, inciso II, ambos da Lei nº 6.830/80, 620 da Lei 5.869/1973... evidenciados os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1098373 RS 2017/0105995-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.373 - RS (2017/0105995-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS - …
Andamento do Processo n. 1.098.373 - Agravo / Recurso Especial - 24/08/2018 do STJ
(3915) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.373 - RS (2017/0105995-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS…
Página 3197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2018
Observo que os bens penhorados foram arrematados pelo equivalente a 60% do valor que foram avaliados, conforme constou na certidão de fl. 41 e no documento de fl. 42, o que não significa que seja o…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 676531 CE 2015/0051006-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.531 - CE (2015/0051006-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INES TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : GUSTAVO TORQUATO CABRAL DE ARAUJO …
Andamento do Processo n. 2015/0051006-3 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
(2959) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.531 - CE (2015/0051006-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INES TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : GUSTAVO TORQUATO CABRAL DE…
Página 2102 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. PENHORA DO FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE…
Página 388 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)…
Página 403 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0801919-92.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos Autora: Maria de Jesus Souza Flor - Réu: Municipio de Fátima do Sul e outros ADV: PAULO CESAR BEZERRA ALVES (OAB…