EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , pessoa jurídica de direito privado, devidamente…
Artigo 620 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
Petição - Ação Despesas Condominiais
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA CÍVEL DO FORO DE JANDIRA - SP URGENTE Processo n° Cumprimento de Sentença e , por suas advogadas que abaixo subscrevem,…
Petição - Ação Espécies de Títulos de Crédito de Poliprop Embalagens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRI- BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 POLIPROP EMBALAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito pri- vado, sediada à São Paulo…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 2065106-03.2021.8.13.0000 Canápolis
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL. CRÉDITO NAO TRIBUTÁRIO. PENHORA. ORDEM PREFERENCIAL DE BENS E DIREITOS. ART. 9º E 11 DA LEI DE EXECUÇAO FISCAL. FLEXIBILIZAÇAO DA ORDEM PREFERENCIAL.
Andamento do Processo n. 2009477-47.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/01/2022 do TJSP
Nº 2009477-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 2010133-04.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/01/2022 do TJSP
Nº 2010133-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 1847 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022
pandêmicos (Coronavírus/Covid-19) Julgamento virtual, ademais, incrementado e incentivado pelo Tribunal como forma de se prestar rápida e diligentemente a prestação jurisdicional, ainda mais quando o…
Página 1849 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022
ambas as partes (arts. 612 e 620, ambos do CPC/1973; arts. 797 e 805, ambos CPC/2015). Logo, no caso em tela, a princípio, não se há de falar que a execução deva transcorrer do modo menos gravoso…
Página 3008 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Janeiro de 2022
É certo que a jurisprudência autoriza o bloqueio de parte do valor depositado em conta poupança da parte executada em circunstâncias excepcionais e em limite que não reduza o devedor à condição de…
Petição - Ação Abono
EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADOR FREDERICO RUSSOMANO DA 11a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA QUARTA REGIÃO. Autos do processo n. E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A., já devidamente qualificada nos autos da…