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29 de maio de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 4636. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DO ARTIGO 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PRAZO TRIENAL PARA JUROS E ACESSÓRIOS. APRESENTAÇÃO...., com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal...

Pg. 340. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02 E 993 DO CPC . 1. Ação... do princípio da saisine, previsto expressamente no art. 1.784 do Código Civil , e visando a evitar maiores litígios e prejuízos... , do CPC ). 4. Resguarda o art. 1.028 , III , do CC/02 , em obs...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1371391 SP 2013/0055420-9

AO ARTIGO 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N.º 284/STF. PREQUESTIONAMENTO DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL... 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N.º 284/STF. PREQUESTIONAMENTO DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA.... 182/187). Em suas razões (fls. 190/220), o recorrente alegou violação ao art. 53...

Apelação: APL 1123791220068260053 SP 0112379-12.2006.8.26.0053

- Computo prescricional conforme regra de transição insculpida no artigo 1.028 do Código Civil /2002 - Prescrição afastada... no artigo 3º da Medida Provisória 1.577 , de 11.06.1997, até a liminar concedida na ADI 2.332, quando passará a 12... efetuado conforme Recurso Especial 1.118.103/SP, de caráter repeti...

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/05/2017

, com fundamento no art. 1.238 e parágrafo único, da Lei Substantiva Civil, c/c o art. 941 e seguintes do CPC, intentou a presente AÇÃO... do exposto, tendo o autor cumprido todas as formalidades legais, especialmente as previstas no art. 1.028 e seguintes... do Código Civil, sendo detentor da posse mansa e pacífica so...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/05/2017

DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESPÓLIO DE DANIEL CANSANÇÃO PEREIRA. 1. O Código Civil de 2002 , em seu art. 1.028 , estabelece... 98% das quotas da mesma. Aduz ainda contrariedade aos artigos 968 , 990 , 1.028 e 1.033 , inciso IV , do Código Civil... recíproca, o Novo Código de Processo Civil , em seu art. 85 , § 14 , ve...

Pg. 1095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

da entrada em vigor do Código Civil de 2002, a Lei passou a disciplinar algumas das hipóteses de dissolução parcial... o quanto disposto no artigo 1028 do Código Civil, admitindo-se a retirada do sócio, ainda que imotivada, sendo desnecessária... liberar-se da condição de sócio no momento em que for de seu interesse (...

Pg. 919. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2017

e seguintes do Código Civil . Vejamos: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I... do artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil . Custas remanescentes pelo autor (art. 90 do CPC ). Transitada... do artigo 485 do Código de Processo Civil , pois não houve a citação, tampouco ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 795436 MG 2015/0256574-4

apontou violação aos arts. 273, I e II, 535, II, e 924 do Código de Processo Civil/1973, bem como ao art. 1.028... agravante apontou violação aos arts. 273, I e II, 535, II, e 924 do Código de Processo Civil/1973, bem como ao art. 1.028... do Código Civil, sustentando que o Tribunal de origem deixou de apreciar questã...

Pg. 2056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

.A dissolução parcial é disciplinada na Seção V, artigos 1.028 a 1.032 do Código Civil. Esta, ao referir-se à “Resolução... os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho (op. cit., pág. 462): “A partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, a Lei passou... em que for de seu interesse (CC/2002, art. 1029; CCom, art. 335, ...

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