Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

Página 469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

o mesmo ato. 5. DA INÉRCIA DA PARTE CREDORA. Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença: a) na hipótese de procedência e parcial procedência da...

Página 2786 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

(Brasil) S/A - Apelado: Jose Geraldo Xavier de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTA CORRENTE. OPÇÃO...

Página 1482 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

que, na qualidade de consumidor, teria sido lesado mediante promessas descumpridas pelo estabelecimento de ensino, razão pela qual busca provimento de urgência e, no mérito, provimento (fls. 01/19)....

Página 3220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

item “VI”), por ora, é hipótese de manutenção do ato processual até que se apresente a composição noticiada (fls. 37). Int. -ADV: TATIANE MENDES DE FRANÇA BORGES (OAB 275239/SP) Processo...

Página 8206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Agosto de 2019

aquisição do domínio do imóvel objeto da ação por usucapião em seu favor, com base no art. 13, da Lei 10.257/2001 (fls. 66/75 do proc. origem). 5. A contestação, prevista no Capítulo VI do CPC/2015,...

Página 8207 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Agosto de 2019

possuírem relação jurídica direta com a Caixa Econômica Federal, os agravantes possuem legitimidade para integrar o polo passivo da demanda reivindicatória, porque serão atingidos diretamente pelos...

Página 1156 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

de 10 (dez) dias, a fim de que recolham as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), DENISE BERNARDO JUSTO (OAB 129164/SP) Processo...

Página 6248 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2019

termos de confissão de dívida cobradas no presente processo, por terem sido constituídas na vigência do Código Civil/1916, devem submeter-se às regras de transição estabelecias no art. 1.028 do...

Apostila de Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] ASPECTOS DO DIREITO CIVIL IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL 1. Sujeitos de direito no Brasil: a pessoa –...

Rodolpho Andrade, Advogado
há 11 dias

Sou herdeiro e o falecido deixou uma empresa. E agora?

A regra é que: a participação do falecido na empresa seja apurada e paga aos herdeiros. Ou seja, se o falecido era sócio e possuía 50% de participação na empresa, o valor referente a essa...