Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Página 2957 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

92813/SP), FABRICIO ZILOTTI (OAB XXXXX/PR) Processo XXXXX-51.2024.8.26.0008 (processo principal XXXXX-71.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -…
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Página 4569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

(envolvendo sociedade anônima do futebol). E, no caso, como a discussão envolve resolução da sociedade (ainda que parcial) e seus efeitos (CC, arts. 1.028 usquer 1.038), e esta comarca situa-se na 9ª…
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Página 4020 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

Desta forma, o sucesso daquele que reivindica depende do título de domínio sobre a coisa em litígio, e a comprovação de que é injusta a posse injusta daquele que a detém. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.
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Publicação do processo nº 1004066-71.2023.8.26.0625 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0382/2024 Processo 1004066-71.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -…

Publicação do processo nº 1004853-74.2024.8.26.0008 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0416/2024 Processo 1004853-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO…

Página 4122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Inominada - Espécies de Títulos de Crédito - Rogerio Ganem Resch Me - Banco Bradesco Sa - Providencie o Banco Bradesco o formulário necessário ao levantamento em cinco dias úteis, devendo a parte…
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Página 2176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

45471/PR) Processo XXXXX-27.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.D.R. - - E.B.R. - - Y.B.R. -Vistos. Providenciem os requerentes, no prazo de quinze(15) dias, a…
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Página 83 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2024

Apelação Cível nº XXXXX-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:…
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Página 98 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2024

forem excessivamente superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, deve ser admitida a revisão contratual. A cobrança de juros superiores ao dobro da taxa média de mercado é…
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Página 9025 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

Assim, com o falecimento da genitora das partes, abriu-se a sucessão e pelo princípio da saisine os direitos e obrigações foram transmitidas imediatamente aos herdeiros; Assim, neste momento a posse…
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