Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 1007077-70.2020.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1007077-70.2020.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - William Cerqueira Kerr - Vistos. Não consta do contrato social disposição sobre a transferência das quotas dos sócios aos…

Andamento do Processo n. 0610634-93.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - 11/05/2021 do TJAM

Processo: 0610634-93.2015.8.04.0001 - Apelação Cível, 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Espólio de José Roberto Gomes de Alencar Advogado: Joel Cuesta Telles (OAB: 3584/AM) Apelado:…

Andamento do Processo n. 8000649-37.2019.8.05.0165 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 10/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000649-37.2019.8.05.0165 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Medeiros Neto Requerente: Wilma Das Dores Otoni Silva Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:0062936/BA)…

Página 758 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO ________________________________________ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80…

Página 9220 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. 1. O agravo de instrumento é recurso destinado ao reexame da decisão prolatada pelo…

Página 9244 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

interessado, José Roberto Ferreira, tenham apresentado argumentos no sentido de reforçar o pedido de alvará para a alienação das quotas societárias, a pretensão esboçada na inicial não merece…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000324-60.2006.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. 0000324-60.2006.8.05.0035 Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível APELANTE: SEGURADORA LIDER…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000324-60.2006.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000324-60.2006.8.05.0035 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SEGURADORA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1046480-83.2018.8.26.0100 SP 1046480-83.2018.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000347815 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1046480-83.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07099809120198070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709980-91.2019.8.07.0001…