Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Página 2024 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020... INCIDÊNCIA DO ART. 1.028 DO CC/2002 APÓS A MORTE DO SÓCIO, CONSIDERADO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2201423-79.2020.8.26.0000 SP 2201423-79.2020.8.26.0000

realizada Pretendida inclusão de valores a título de dividendos após a morte de sócio Incidência do art. 1.028 do CC... de Instrumento 2201423-79.2020.8.26.0000 , da Comarca de Santos, em que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007998-04.2019.8.26.0562 SP 1007998-04.2019.8.26.0562

de bens deixados constitui respectivo “espólio”, representado pela sua inventariante (art. 1.056, § 1º, Código Civil; art..., Código Civil) Ajuizamento da ação pela inventariante que não acarreta …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2201423-79.2020.8.26.0000 SP 2201423-79.2020.8.26.0000

– Perícia realizada – Pretendida inclusão de valores a título de dividendos após a morte de sócio – Incidência do art. 1.028... de Direito Empresarial 21/10/2020 - 21/10/2020 Fortes Barbosa …

Página 3358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

e nos termos do artigo 15 , da Lei 14.010 , de 10/06/2020, somente sob a modalidade domiciliar se cumprirá eventual prisão civil... e substituição da falecida, nos termos do artigo 1.028 , III , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0118106-25.2008.8.26.0006 SP 0118106-25.2008.8.26.0006

, do Código de Processo Civil, e do art. 178 do Código Civil de 1.916, c.c. art. 1.028 do Código Civil em vigor. Obrigação..., e do art. 178 do Código Civil de 1.916, c.c. art. 1.028 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0118106-25.2008.8.26.0006 SP 0118106-25.2008.8.26.0006

. 485, II, do Código de Processo Civil, e do art. 178 do Código Civil de 1.916, c.c. art. 1.028 do Código Civil em vigor... da autora. Inteligência do art. 490 do Código Civil. Possibilidade de …

Andamento do Processo n. 1002227-74.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - 19/10/2020 do TJSP

resolução da sociedade em relação ao de cujus (art. 1.028 do Código Civil). No mais, aguarde-se o cumprimento...Andamento do Processo n. 1002227-74.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - 19/10/2020 …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007761-65.2009.8.19.0001

a sua participação, mas sem o ingresso na sociedade (art. 1.028 da Lei 10.406/2002). Ademais, considerando... prescricional decenal do art. 205, do Código Civil. Sentença às fls. 558/566, …

Andamento do Processo n. 0000475-41.2020.5.09.0660 - ATSum - 09/10/2020 do TRT-9

são regidos pelos artigos 1022 a 1026 do Novo Código de Processo Civil , como permite o art. 769 da CLT . Por ser... de declaração possuem natureza recursal, conforme o disposto no art. 994 , IV do …