Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Publicação do processo nº 1034974-30.2016.8.26.0602 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2024 Processo 1034974-30.2016.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AR Sousa Empreendimentos…

Página 4420 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Processo XXXXX-55.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.A. - - C.A.O. - VISTOS. INTIME-SE a defensora nomeada para exercer a curadoria especial da parte requerida (fls. 247/249)…
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Publicação do processo nº 1016179-57.2023.8.26.0625 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2024 Processo 1016179-57.2023.8.26.0625 - Inventário - Sucessões - Valéria Gabriella…

Página 1392 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I. - ADV: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB XXXXX/SP), HUGO…
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Página 2528 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Maio de 2024

inventariante narrou que o falecido era sócio majoritário (99%) da empresa Elmiton Transportes LTDA. Aduziu que, na cláusula 12 do Contrato Social de ID XXXXX, há a previsão de que, no caso de…
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Página 1465 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

do patrimônio público e da supremacia do interesse público (REsp nº 1.183.266/PR). 3. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou…
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Página 2524 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça). 3. Admitir que o particular retenha imóvel público seria reconhecer, por via transversa, a posse privada do bem coletivo, o que não se harmoniza com os princípios da…
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Página 2525 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE USUCAPIÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. MERA DETENÇÃO, DE NATUREZA PRECÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR…
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Página 10580 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8964b35 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito a ordem. Depreende-se da certidão de óbito Id d1bfc40,…
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Página 10581 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024

AUTOR CAROLAINE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO CECILIA LOPES DOS SANTOS(OAB: XXXXX/SP) RÉU JOSE ALFREDO ANDRIOLO ADVOGADO ANDRE LUIZ DA…
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