Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Contestação - TRT09 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Atord - contra Manuel de OMS Neto e OMS Gestao Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS/PARANÁ. ATOrd . OMS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com sede na CEP , e ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Locação de Imóvel - contra Palipel - Palitos Produtos de Papel e M.S.N. Prestes de Toledo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2 a Vara Cível da Comarca de Campinas - SP: Processo n°. (Cumprimento de Sentença) , por seus advogados que esta subscrevem, já qualificados nos autos da Ação…

Documentos diversos - TRT10 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Atord - contra Info-Key Comercio e Servicos

.. , .. ····.•:··J ... 1 Planalto .... Service .:.,,,:: ... L :;_,," · .. ,:: .. :: · ... ~ DÉCIMA QUARTA ALTERAÇAO CONTRATUAL ..... ,, ... ·· .. :.;-~,_~:·:::-PLANALTO SERVICE L TDt•--F c- 10…

Andamento do Processo n. 5360161-37.2017.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 17/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 16/05/2022 18:05:55 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DE SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5360161-37.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 13982 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2022

Da empresa inventariada Após detida análise das ponderações de evento 106, verifica-se que o único herdeiro da falecida pretende liquidar as cotas societárias titularizadas pela de cujus junto à…

Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO - SÃO PAULO , brasileira, solteira, estudante, menor, portadora do RG n° e inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Administração - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° n° e , já qualificados nos autos da ação de exigir contas promovida por , em…

Andamento do Processo n. 5015355-48.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/05/2022 16:03:07 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DE SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5015355-48.2021.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :…

Andamento do Processo n. 5015355-48.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/05/2022 16:03:07 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DE SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5015355-48.2021.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 12999 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2022

competência do juízo suscitado. (TJGO, Conflito de Competência 5089572- 89.2019.8.09.0000, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 1ª Seção Cível, julgado em 20/03/2019, DJe de 20/03/2019) Como a resolução da…