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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/10/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201612800642 REQUERENTE : B.C.L. ADV. : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502-SE REQUERIDO : L.D.M.L. ADV. : VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173-SE ADV. : EDUARDO DA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1005575 RJ 2016/0281548-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.575 - RJ (2016/0281548-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO : SÉRGIO EDUARDO R DOS SANTOS - RJ084277 AGRAVADO : LUIS CARLOS PEREIRA ALVARENGA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 DECISAO Trata-se de agravo (art. ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 101328520155010019 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 10ª Turma PROCESSO nº 0010132-85.2015.5.01.0019 (RO) RECORRENTE: SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166786 SP 2017/0226820-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.786 - SP (2017/0226820-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SIDNEI APARECIDO DE LIMA ADVOGADO : LAILA PRISCILA COSTA FERRAZ GRANDINO - SP260602 AGRAVADO : PEDRO ANACLETO DE LIMA ADVOGADO : EMERSON GRECCHI - SP197064 DECISAO Cui...

Pg. 2515. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

Cabe ao embargante, nas suas razões, alegar a existência de omissão, obscuridade, contradição e erro material. A simples alegação já é suficiente para que os embargos sejam conhecidos. Se

Pg. 8123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

É o relatório. Passo a decidir. Cumpre salientar que o presente recurso será examinado à luz do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a

Pg. 822. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

de valores. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No mais, vê-se que tramita perante este Juízo, em meio físico, os autos n.º 2017.01.1.036616-3, de ação de dissolução parcial de

Pg. 823. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

23/2010 - TJDFT. Não basta para atrair a competência da Vara Especializada demandas que não se amoldam ao rol taxativo da Resolução'. 3. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo da 3ª

Pg. 824. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

nos termos do documento de fl. 63. Dessa forma, não há interesse de agir quanto à dissolução parcial pleiteada, pois não é essa a efetiva pretensão da parte autora' Em verdade, observo que os autores

Pg. 825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

Pereira Alecrim, bem como os nomes de cada um dos autores. Não há segredo de Justiça. Anote-se a participação do Ministério Público, pois o feito versa sobre interesse de incapazes. Brasília/DF,

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