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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 590 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 590, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0004152-28.2017.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença - 31/08/2017 do TJSP

, correspondente ao citado art. 969 do CPC de 1973 pelo v. Acórdão, nomeio o mesmo perito atuante na primeira fase do processo... proposta com apresentação do laudo pericial que atenderá o disposto no art. 590, caput e parágrafo único, que trará... da segunda fase da ação de divisão, ou seja, com a fase de execução, no...

Pg. 743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017

, apresentando proposta com apresentação do laudo pericial que atenderá o disposto no art. 590, caput e parágrafo único... do Código de Processo Civil. Decisões proferidas com base nas provas dos autos. 5. Recurso especial não provido.” (STJ...: 23/06/2016; Data de registro: 29/06/2016 destaque adicionado).E já na vigê...

Pg. 818. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/08/2017

pelo expert deve atender aos requisitos constantes no parágrafo único, do artigo 590, do Código de Processo Civil. Aceito..., inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: BRAZ ROYER (OAB 34382/SC), DENISE MÁRCIA WELTER (OAB... 35635/SC) Processo 0900007-60.2016.8.24.0034 - Ação Civil Pública - V...

Pg. 458. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/02/2017

ADV: DENNYSON FERLIN (OAB 15891/SC), LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI (OAB 18431/SC), ROGÉRIO LEITE RIHAN (OAB 60275/RS), ROGÉRIO LEITE RIHAN (OAB 027.621-A/SC), FRANCIANE SANTOS (OAB 21983/SC) Processo

Pg. 164. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2017

financeiros do executado, intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste na forma legal, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso inexistente ativos financeiros, intime-se a parte exequente,

Pg. 165. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2017

pericial (CPC, art. 370), a ser realizada nos moldes do artigo 590, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Para tanto, nomeio Jaime Melo Neves (Avenida Luiz de Camões, n. 320, sala 04, bairro

Pg. 809. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2017

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 18728/SC), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR) Processo 0502756-65.2013.8.24.0020 (020.13.502756-0) - Execução de Título Extrajudicial -

Andamento do Processo n. 0002522-13.2014.8.21.0078 - 01/11/2016 do TJRS

078/1.14.0001459-3 (CNJ 0002522-13.2014.8.21.0078) -IVANI PALUDO (PP. CARLOS GILBERTO FAVERO 25538/ RS) X IDARCI PALUDO, INES MARIA PALUDO MARAN, DORIMAR MARAN, IVONE PALUDO CORONETTI, VICENTE PEDRO

Pg. 462. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/11/2016

1.12.0002094-8. A PENHORA OCORREU NA MESMA DATA, OU SEJA, EM 13/02/2015 (AUTO DE FL. 67 E DA FL. 30, RESPECTIVAMENTE) . NO PROCESSO FISCAL, A PENHORA OCORREU EM SEGUNDO GRAU. 2.- O BEM ESTÁ GRAVADO

Andamento do Processo n. 201677000133 - Procedimento Comum - 27/10/2016 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201677000133 REQUERENTE : CARLOS EDELMO LIMA ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE ADV. : ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE REQUERIDO : EDEZIO BEZERRA

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