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21 de maio de 2019
Artigo 988 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 988 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Pg. 1087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/05/2019

constitutivos não forem inscritos no registro próprio. Os artigos 988 e 990 do Código Civil estabelecem a comunicação dos bens..., tomo 2., 3ª Edição, Vol. V, SP, pág. 119). O Código Civil , nos artigos 986 a 990 , dispõe sobre a sociedade não... personificada. No artigo 986 , o Código Civil prevê que a sociedade não ...

Inteiro Teor. 7227159320188070001 DF 0722715-93.2018.8.07.0001

aos autos e não pela quantia que pagou a maior para o segurado, conforme artigos 349 e 786, ambos do Código Civil. 6... a maior para o segurado, por força do pacto firmado entre as partes, conforme artigos 349 e 786, ambos do Código Civil... Acórdão 1167807 EMENTA APELAÇAO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DECLARAÇAO DE HIPOS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8052478320188120002 MS 0805247-83.2018.8.12.0002

. ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVENTARIANTE. ORDEM DE NOMEAÇAO. ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA... faculta o artigo 988, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que, não havendo descendentes, também são herdeiros..., em concorrência com o cônjuge supérstite, a teor do artigo 1.829, inci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22539629020188260000 SP 2253962-90.2018.8.26.0000

DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL . EMPRESA... o contraditório nos termos do art. 100.” ( Novo Código de Processo Civil anotado, pág. 112, Saraiva, 2015), contudo, no caso..., que o dispositivo do art. 50 do Código Civil não contém elementos i...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10035861420188260320 SP 1003586-14.2018.8.26.0320

dos mesmos. Ainda, segundo o artigo 988 do Código Civil, não se distingue legitimidade da ré ao recebimento em seu nome próprio... do artigo 265 do Código Civil, não é presumida, não tendo a autora trazido aos autos qualquer prova sólida que remetesse...) sobre o valor da causa com fundamento no artigo 85, parágrafo 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10541117820188260100 SP 1054111-78.2018.8.26.0100

obrigações de caráter propter rem (por causa da coisa). ... Ademais, o art. 1.368-B do Código Civil de 2002, incluído... direito respectivo, cabendo o ressarcimento, por via de ação in rem verso (Código Civil, art. 988), o que aliás, foi... da dívida garantida. ... No caso específico de alienação fiduciária de bem imó...

Pg. 2336. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/04/2019

em que o outorgante, em nome da parte, constitui advogado, desde que preencha os requisitos do artigo 654 do Código Civil. No... extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil/2015. 3. Recurso... isso, homologo a desistência pleiteada em ID n° 30747453, nos termos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080467855 RS

, da Lei n. 8.245/1991 e art. 835 do Código Civil, o que se não verifica na espécie. Deste modo, consoante as disposições... do processo, tudo nos termos das disposições do art. 85 do Código de Processo Civil. Outrossim, RECONHEÇO a parte embargada... decorrentes de expressa contratação, sendo inaplicável, portanto, a ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10107648420178260114 SP 1010764-84.2017.8.26.0114

haverá a separação patrimonial (Código Civil, artigo 988). Acrescente-se, ainda, no que concerne ao Grupo de Empresas... se presume, antes, decorre da vontade das partes ou da lei, nos termos do art. 896 do Código Civil de 1916. O fundamento... DE SAO PAULO hipóteses legais, como nas infrações de ordem econômica (Lei ...

Adriano Tito

Adriano Tito -

Sociedade de Fato e Sociedade Irregular

, pela dileção do artigo 37º, 1, do Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei 262/86), o legislador aceitou..., a previsão está contida no Código Civil. O artigo 36º do dito Decreto-Lei assim estabelece: Artigo 36.º (Relações... 201/1986, Série I (02/09/1986). [3] Código civil ; Código de processo civil / [compi...

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