Artigo 988 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 21 dias

Página 13023 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

“o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo,…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 21 dias

Publicação do processo nº 0500407-29.2016.8.05.0274 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0500407-29.2016.8.05.0274 Dissolução E…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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mês passado

Intimação - Petição Cível - 0003320-03.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003320-03.2024.8.16.0000 POLO ATIVO COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA POLO PASSIVO ANTONIO CARLOS VALõES CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS ARAGUAIA LEDA DE JESUS VEIGA MARISA…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 1661 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2024

SALES BELCHIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-06.2023.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Suzano Incorporadora Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito…
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mês passado

Publicação do processo nº 1105514-47.2022.8.26.0100 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0197/2024 Processo 1105514-47.2022.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Daniel Zanocco…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Página 7814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

compartilhem informações e recursos financeiros uns com os outros, como forma de identificar a operação conjunta de atuação no mercado econômico, no direito do trabalho e no processo do trabalho".
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Página 7819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

Consolidação das Leis do Trabalho, somente tem cabimento quando se está diante de pessoas jurídicas que preservem sua autonomia patrimonial, bem como de sócios legalmente integrantes do quadro…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0011872-95.2015.5.15.0146 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0011872-95.2015.5.15.0146 AUTOR ANGELO ALVES PORFIRIO ADVOGADO LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA(OAB: 339466/SP) ADVOGADO DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0011872-95.2015.5.15.0146 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0011872-95.2015.5.15.0146 AUTOR ANGELO ALVES PORFIRIO ADVOGADO LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA(OAB: 339466/SP) ADVOGADO DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA(OAB:…
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 5540 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2024

Recurso especial: alega violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; 22, III, "c", e 82 da Lei 11.101/2005; e 981, 988, 989 do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Além de negativa de prestação…
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