Artigo 988 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Página 40 da JUCESP do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2020

empresa são atividades econômica organizada nas conformidades dos artigos 966 e 982 do Código Civil .. NIRE - 35817343805... ELETROELETRONICOS PARA USO DOMÉSTICO, NOS TERMOS DO ART. 966 CAPUT E …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1059146-82.2019.8.26.0100 SP 1059146-82.2019.8.26.0100

em relação à dívida(art. 988 do Código Civil). O sub-rogado, portanto, não terá contra o devedor mais direitos... o feito em relação a esta, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485,V do Cód…

Página 28 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Setembro de 2020

judicial proferida em Processo Administrativo 3117/2014”, supostamente contrária ao art.6º do Código Civil, “à Lei 12.209...Pg. 28. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da …

Andamento do Processo n. 1001509-47.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 02/09/2020 do TJAC

dos sócios e formam o chamado “patrimônio especial”, de que trata o art. 988 do Código Civil. Por isso, os referidos..., com fundamento no artigo 300, do novo Código de Processo Civil, …

Página 15 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 2 de Setembro de 2020

o chamado “patrimônio especial”, de que trata o art. 988 do Código Civil. Por isso, os referidos bens são passíveis de eventual... de parecer, a teor do art. 172 do Regimento Interno do Tribunal de …

Andamento do Processo n. 1000987-55.2019.5.02.0007 - ATSum - 21/08/2020 do TRT-2

ao desenvolvimento da empresa, em oposição a seu patrimônio individual, (art. 988 do CC). Logo, os bens relacionados à...Andamento do Processo n. 1000987-55.2019.5.02.0007 - ATSum - 21/08/2020 do …

Andamento do Processo n. 1000987-55.2019.5.02.0007 - ATSum - 21/08/2020 do TRT-2

ao desenvolvimento da empresa, em oposição a seu patrimônio individual, (art. 988 do CC). Logo, os bens relacionados à atividade...Andamento do Processo n. 1000987-55.2019.5.02.0007 - ATSum - …

Página 1432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Agosto de 2020

ao desenvolvimento da empresa, em oposição a seu patrimônio individual, (art. 988 do CC). Logo, os bens relacionados à... da consulta ao CENSEC SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2020. LAEDE BARRETO …

Página 1433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Agosto de 2020

a seu patrimônio individual, (art. 988 do CC). Logo, os bens relacionados à atividade econômica e aqueles que lhe são.... SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2020. DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1657214 SP 2020/0023706-0

o que consubstancia a Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal, fundada nos artigos 985 , III, 988 e 989 do Código Civil de 1917, atuais... artigos 346 , III , 349 e 350 do Código Civil de 2002. No …