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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 567 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 567 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;

III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 971078 SP 2016/0221576-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 971.078 - SP (2016/0221576-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : OFICINA CONFECÇÕES LTDA - ME ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S) - SP118302 AGRAVADO : COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS ADVOGADO : BERNADETE CARVALHO DE FREITAS - SP100631 AGRAVADO : PU...

Pg. 2774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, nos termos do artigo 567 , inciso II , do Código de Processo Civil , o qual deverá apenas ser cientificada da cessão... ao pagamento ao INSS do valor de R$7.285,85, concernente ao pedido formulado a maior, nos termos do artigo 940 , do Código... 0264/2017 Processo 0000453-90.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - A...

Conflito de competência: CC 16423919 PR 1642391-9 (Acórdão)

em razão da matéria. Assim, segundo disposição do artigo 87 , do Código de Processo Civil de 1973 : "Determina....IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. PERPETUAÇÃO.ART. 87 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .APLICAÇÃO.1. A Vara da Fazenda Pública... no artigo 953 , parágrafo único do Código de Processo Civil , o ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22037685720168260000 SP 2203768-57.2016.8.26.0000

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2203768-57.2017.8.26.0000 Registro: 2017.0000266565 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

Pg. 96. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

requestada, arrimado no art. 567 do Código de Processo Civil , e, DETERMINO que desde já fiquem os integrantes do movimento..., aos moldes do art. 567 do Código de Processo Civil . Numa análise dos argumentos lançados pela Autora em sua peça.... 567 do Código de Processo Civil . Numa análise dos argumentos lançados pel...

Pg. 97. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

isso, CONCEDO a medida liminar requestada, arrimado no art. 567 do Código de Processo Civil , e, DETERMINO que desde já..., arrimado no art. 567 do Código de Processo Civil , e, DETERMINO que desde já fiquem os integrantes do movimento Réu intimados... ou esbulho iminente, sendo determinada pena pecuniária em caso de d...

Pg. 260. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

-se. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil , assim como foi observada... do Código de Processo Civil , com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial. Expeça... dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apela...

Pg. 261. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70042805408, Décima Oitava Câmara Cível... , IV, do Código de Processo Civil , determino a substituição do polo ativo da presente execução, passando nele a figurar..., portanto, a regra do art. 778 , inciso IV do CPC , in verbis: “Art...

Pg. 262. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

desta decisão. Com efeito, com supedâneo nos artigos 778 , IV, do Código de Processo Civil , determino a substituição do polo ativo... na execução contra o coobrigado, consoante dispõe o art. 567 , inc. III , do CPC . RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação... o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487 , i...

Andamento do Processo n. 00090405820138140301 - 18/04/2017 do TJPA

de possuidor, sendo assim considerado, nos termos do art. 1.196 , do Código Civil de 2002 "aquele que tem, de fato, o exercício.... 567 do CPC : Art. 567. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá... com o art. 557 do CPC , na pendência de processo possessório é defeso in...

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