Inciso I do Artigo 566 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 566. Podem promover a execução forçada:
I - o credor a quem a lei confere título executivo;
Página 284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
A sentença julgou improcedentes os Embargos à Execução, homologando a conta apresentada pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 8.589,89 (oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove…
Publicação do processo nº 0003857-88.2023.8.26.0506 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0345/2024 Processo 0003857-88.2023.8.26.0506 (processo principal 1036933-67.2015.8.26.0506) - Cumprimento de…
Intimação do processo N. - 13/05/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0806309-14.2017.8.20.5001 POLO ATIVO ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA | 15210/RN EDY…
Intimação - Apelação Cível - 5031414-12.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5031414-12.2018.4.03.6100 POLO PASSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO ADVOGADO(A/S) JOICE DE AGUIAR RUZA | 220735/SP ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA |…
Intimação - Apelação Cível - 0007600-61.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0007600-61.2015.4.03.6100 POLO PASSIVO METHA S.A. ADVOGADO(A/S) FABIO RIVELLI | 297608/SP FELIPE DOS SANTOS LOPES | 336266/SP DANIEL MICHELAN MEDEIROS | 172328/SP BRUNO KURZWEIL DE…
Página 11127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024
apresentada pelo exequente. O acórdão recorrido, por sua vez, confirmando a decisão monocrática que provera o recurso de Apelação do INSS, determinou o prosseguimento da execução da sentença de…
Publicação do processo nº 2023/0453095-1 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2526435 - SC (2023/0453095-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599…
Andamento do Processo n. 1552322 - Recurso Especial - 14/12/2023 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1552322 - SP (2015/0206583-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ RECORRENTE : MARCELO PASTORELLO ADVOGADOS : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (EM CAUSA…
Andamento do Processo n. 1552322 - Recurso Especial - 14/12/2023 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1552322 - SP (2015/0206583-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ RECORRENTE : MARCELO PASTORELLO ADVOGADOS : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (EM CAUSA…
Página 9446 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2023
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por USINA CAROLO S/AAÇÚCAR E ÁLCOOL e OUTROS contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do…