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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 566 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 566, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 566. Podem promover a execução forçada:

I - o credor a quem a lei confere título executivo;

Andamento do Processo n. 95-23.2010.8.06.0071/0 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2017 do DJCE

53) 95-23.2010.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ANTONIO ELSON MOREIRA EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL EXEQÜIDO.: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO

Pg. 486. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/07/2017

autora formulou pedido de usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/07/2017

INTIMADO(A) , para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências (endereço acima impresso), na data de 26 DE JULHO DE 2017, ÀS 16:45 HORAS , para participar de Audiência de Justificação,

Pg. 157. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 10/07/2017

Julio Campos, N. 3846, Bairro: Jd Gloria I., Cidade: Várzea Grande-MT. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que

Pg. 1746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

Processo 0005002-17.2015.8.26.0101 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Paulo Cesar Vieira - - Maria Isabel de Souza Vieira - Paulo Cesar Vieira Junior - - Luiz Antonio Vieira - - Anna Paula

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073091670 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073091670 (Nº CNJ: 0073282-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. LEGITIMIDADE

Andamento do Processo n. 0000544-25.2013.8.26.0101 - Busca e Apreensão - 28/06/2017 do TJSP

Processo 0000544-25.2013.8.26.0101 (010.12.0130.000544) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento Sa - - Itapeva II Multicarteira Fundo de

Pg. 1905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Almeida e outros - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento.O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de

Andamento do Processo n. 0005132-20.2012.4.03.6104 - Apelação Cível - 26/06/2017 do TRF-3

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005132-20.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.005132-0/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : TAMS MAX COM/ DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros(as) : MARCELO DE

Pg. 146. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2017

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005132-20.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.005132-0/SP RELATOR  :  Desembargador Federal WILSON ZAUHY  APELANTE  :  TAMS MAX COM/ DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros(as)     : 

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