Artigo 545 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 545. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 557. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgInt no AREsp 1866034 SP 2021/0093426-6

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1866034 - SP (2021/0093426-6) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto por SÔNIA VELASCO, com fundamento no art. 102, III, a, da …

Andamento do Processo n. 741264 - Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 741264 - RS (2015/0165332-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MARIA ELIZABETH BERTOLDI RECORRENTE : CARLOS HENRY BERTOLDI RECORRENTE : JANE FONSECA BERTOLDI RECORRENTE…

Andamento do Processo n. 1671861 - Re nos Edcl nos Edcl no Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1671861 - RJ (2020/0048344-7) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO : DÉCIO HENRIQUE…

Andamento do Processo n. 1939561 - Agravo em Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1939561 - RS (2021/0219825-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ALBERTO FLORES ROSA ADVOGADOS : ALINE IENCZAK CHARÃO - RS060901 CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO -…

Andamento do Processo n. 1961831 - Agravo em Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961831 - SC (2021/0270428-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GERSON KRATZ AGRAVANTE : HANNEQ COSTA DIAS ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI - SC045878…

Andamento do Processo n. 1966198 - Agravo em Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1966198 - SC (2021/0272535-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AGRAVANTE : SULBRASIL INCORPORACAO LTDA ADVOGADO :…

Página 870 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI 791.292 QO-RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 23/06/2010, REPERCUSSÃO GERAL –…

Página 1057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

O agravo interno não merece acolhida, porquanto os argumentos tecidos pelo agravante são incapazes de infirmar a decisão objurgada, motivo pelo qual merece ser mantida. 1. Com efeito, com base no…

Página 7368 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1939561 - RS (2021/0219825-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ALBERTO FLORES ROSA ADVOGADOS : ALINE IENCZAK CHARÃO - RS060901 CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO -…

Página 7401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961831 - SC (2021/0270428-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GERSON KRATZ AGRAVANTE : HANNEQ COSTA DIAS ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI - SC045878…