Alínea "a" do Inciso VI do Artigo 14 do Decreto nº 50.412 de 27 de Dezembro de 2005 de São Paulo
Decreto nº 50.412 de 27 de Dezembro de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas
Artigo 14 - Os Núcleos de Trabalho têm as seguintes atribuições:
VI - em relação à limpeza interna:
a) executar, diariamente, os serviços de limpeza e arrumação das dependências;