Artigo 896 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000604-21.2023.5.11.0002 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT11

NÚMERO ÚNICO: 0000604-21.2023.5.11.0002 POLO ATIVO FRANCISCO CLEITON PINTO DE OLIVEIRA TUMPEX EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE LIXO LTDA POLO PASSIVO FRANCISCO CLEITON PINTO DE OLIVEIRA TUMPEX EMPRESA…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 1001013-85.2022.5.02.0221 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001013-85.2022.5.02.0221 RECLAMANTE VALTER GOMES DA SILVA ADVOGADO JOAO VENTURA RIBEIRO(OAB: 116387/SP) RECLAMADO TW COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BORRACHAS -…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 1001013-85.2022.5.02.0221 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001013-85.2022.5.02.0221 RECLAMANTE VALTER GOMES DA SILVA ADVOGADO JOAO VENTURA RIBEIRO(OAB: 116387/SP) RECLAMADO TW COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BORRACHAS -…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 3 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000379-35.2021.5.17.0121 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0000379-35.2021.5.17.0121 POLO ATIVO FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA MARIA MERCILENE FERREIRA DOS SANTOS VALE S.A. POLO PASSIVO FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001715-31.2022.5.02.0221 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001715-31.2022.5.02.0221 POLO ATIVO REINALDO PEREIRA GONCALVES POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ENGETECH COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ENGEVISA SERVICOS DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001523-98.2022.5.02.0221 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001523-98.2022.5.02.0221 POLO ATIVO VALMIR DE CAMARGO MORAES POLO PASSIVO PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA SHARK…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001523-98.2022.5.02.0221 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001523-98.2022.5.02.0221 POLO ATIVO VALMIR DE CAMARGO MORAES POLO PASSIVO PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA SHARK…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Página 12799 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024

indireta nos termos do artigo 483, alínea “d” da CLT, com data de 20/01/2022, ultimo dia de trabalho do reclamante, conforme inicial e prova documental dos autos. Deste modo, restando configurada a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Página 12807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024

Multa do Artigo 467 da CLT O art. 467 da CLT dispõe que, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador tem de pagar ao trabalhador, quando do comparecimento à Justiça do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Página 12869 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024

O pagamento dos salários é corolário da própria relação de emprego, conforme artigos 2º e 3º da CLT. O décimo terceiro salário é devido por força da Lei nº 4.090/62 e as férias com 1/3 pelo disposto…
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