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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 896 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 896 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Pg. 782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2017

de pelo menos duas ou mais empresas, que estejam sob o comando único. De outro lado, segundo o artigo 896 do Código... Civil , só se pode falar em solidariedade se houver previsão em lei ou decorrer da vontade das partes. No caso... probatório, extingo o processo, sem resolução de mérito (item 14), nos termos previsto...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 115666420148190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº: 0011566-64.2014.8.19.0061 Apelante: Paulo Ismael Pinheiro Apelado 1: Município de Teresópolis Apelado 2:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108164520145150022 0010816-45.2014.5.15.0022

, com fundamento no art. 2º , § 2º , da CLT , em conjunto com o art. 3º , § 2º , da Lei 5.889 /73, alargou o conceito... revogada Lei n.º 435/37, atualmente está prevista nos arts. 2º , § 2º , da CLT e 3º, § 2º, da Lei n.º 5.889 /73 (trabalho... Direito do Trabalho ", artigo disponível na Revista do Ministério Público ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7777120145090663

                      Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT                       Advogada :Dra. Bárbara Eberle                       Agravado : FREDERICO ALVES DE SOUZA

Andamento do Processo n. 0024780-76.2015.5.24.0004 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024780-76.2015.5.24.0004 AUTOR GISELE LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB: 12482/MS) ADVOGADO LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA(OAB: 18477/MS) ADVOGADO IJOSEY BASTOS

Pg. 997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 11/04/2017

FUNDAMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Em 07/04/2017, a autora peticionou nestes autos requerendo o reconhecimento da improcedência do pedido de responsabilidade

Andamento do Processo n. 1026186-36.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1026186-36.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michele Cristina Simão Geraldo - Klébio Tavares Silva - ME - - Gmad Americana Suprimentos para Movelaria

Andamento do Processo n. 0012982-08.2016.8.26.0577 - Impugnação de Crédito - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0012982-08.2016.8.26.0577 (processo principal 0003483-33.2015.8.26.0157) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Alfredo Luiz

Andamento do Processo n. 1002058-54.2016.5.02.0086 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002058-54.2016.5.02.0086 RECLAMANTE DHONATA GOMES DA SILVA ADVOGADO EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP) RECLAMADO MARGARETH MP PINTURAS EIRELI - ME ADVOGADO PEROLA KUPERMAN LANCMAN(OAB:

Andamento do Processo n. 1000058-04.2016.5.02.0435 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000058-04.2016.5.02.0435 RECLAMANTE NALMA SOUZA SANTOS ADVOGADO PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB: 78572/SP) ADVOGADO YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB: 78967/SP) ADVOGADO PEDRO PASCHOAL

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