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24 de julho de 2017
Artigo 896 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 896 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/07/2017

que defendeu o embargante. Nega-se, então, provimento aos embargos de declaração, por não estar presente nenhuma omissão, obscuridade ou contradição." Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado

Inteiro Teor. : 3216120145200002

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0000321-61.2014.5.20.0002 PJe

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209522520155040523

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020952-25.2015.5.04.0523 (RO) RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: LURDES GEMELI,

Andamento do Processo n. 0001332-54.2015.5.17.0009 - RO - 21/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001332-54.2015.5.17.0009 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE LOYMAN ASSESSORIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR (OAB: 88498/RS) RECORRENTE

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

obrigados a reproduzir teses e argumentos manejados por outros profissionais, tampouco estão obrigados a concordar com seus posicionamentos. Sustenta ser inquestionável que a prova da existência de

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

econômico empresarial. Apelo empresarial improvido. Vistos etc. Trata-se de Recursos Ordinário e Adesivo, o primeiro interposto pela ENERGIMP S/A , 4ª Reclamada, e o segundo, por HUGO LEONARDO SILVA

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/07/2017

Comprovado o acidente, resta perquirir se houve culpa da reclamada, ou se o caso comporta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0001735-78.2014.5.17.0002 - RO - 20/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001735-78.2014.5.17.0002 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE MARCUS ANTONIO MAGNO BARBOSA ADVOGADO CRISTINE ALEDI CORREIA(OAB: 16430/ES) RECORRIDO R D J ENGENHARIA LTDA

Andamento do Processo n. 0001735-78.2014.5.17.0002 - RO - 20/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001735-78.2014.5.17.0002 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE MARCUS ANTONIO MAGNO BARBOSA ADVOGADO CRISTINE ALEDI CORREIA(OAB: 16430/ES) RECORRIDO R D J ENGENHARIA LTDA

Pg. 1520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 20/07/2017

tendo em vista que, por força de lei e da doutrina majoritária, apenas a prestadora de serviços é responsável pela relação empregatícia e pelas obrigações dela decorrentes. (...) A responsabilidade

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