Artigo 803 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Página 2042 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

(ESTAÇÃO DE RETIRADA DO AMIDORECURSO ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIMERECURSO DA RÉ PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 -(GUIA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Página 2069 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

TRÂNSITO. PENHORA DE IMÓVEIS. COPROPRIETÁRIOS EMBARGANTES. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE DIVISÃO DO BEM. EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0001821-07.2021.8.26.0292 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001821-07.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0001821-07.2021.8.26.0292 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001821-07.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Página 42341 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2535787 - SP (2023/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : GABRIEL CALFAT NETO ADVOGADOS : REGINA MONTAGNINI - SP103429 FERNANDO BRANDAO…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 12 dias

Intimação - Apelação Cível - 5006057-82.2022.4.03.6102 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006057-82.2022.4.03.6102 POLO PASSIVO ANELIZA SANTOS FRAGA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Publicação do processo nº 2023/0404427-7 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2535787 - SP (2023/0404427-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : GABRIEL CALFAT NETO ADVOGADOS : REGINA MONTAGNINI - SP103429 FERNANDO BRANDAO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Publicação do processo nº 2023/0404427-7 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2535787 - SP (2023/0404427-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : GABRIEL CALFAT NETO ADVOGADOS : REGINA MONTAGNINI - SP103429 FERNANDO BRANDAO…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 13 dias

Intimação - Petição Cível - 0111775-96.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0111775-96.2023.8.16.0000 POLO ATIVO ADRIANO NATALINO DA SILVA JF PESCADOS LTDA JMA PESCADOS JOãO FELIPE BENTO DA SILVA POLO PASSIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) ROSIMEIRI MENEZES |…
Superior Tribunal de Justiça
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há 23 dias

Página 3000 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

a sentença que reconhece tal direito eficácia ex nunc. Como o contrato findou há aproximadamente 03 anos, resta prejudicado o pedido. Revisão de valores que, de qualquer forma, não teria o condão de…
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