Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto nº 52.520 de 21 de Dezembro de 2007 de São Paulo

Decreto nº 52.520 de 21 de Dezembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas
Artigo 3º - As Penitenciárias de que trata este decreto têm, cada uma, a seguinte estrutura:
§ 1º - Os Núcleos de Segurança, os Núcleos de Portaria e as Equipes de Escolta e Vigilância funcionarão, cada um, em 4 (quatro) turnos.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 13 anos

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2011

r) na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, reorganizada pelo Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005; s) na Penitenciária de Pracinha, reorganizada pelo Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005;…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 13 anos

Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais que especifica e dá providências correlatas…
0
0