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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 677 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 677 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 677. As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

Pg. 521. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

em 09/10/2001, DJ 04/02/2002 p. 394). ?CIVIL E CONSUMIDOR. IMÓVEL. INCORPORAÇÃO. FINANCIAMENTO. SFH. HIPOTECA. TERCEIRO... DESACOLHIDO. Os arts. 677 e 755 do Código Civil aplicam-se à hipoteca constituída validamente e não à que padece... do patrono dos autores, que fixo, em conformidade ao artigo 85, parágrafo 8º, do...

Pg. 522. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

DESACOLHIDO. Os arts. 677 e 755 do Código Civil aplicam-se à hipoteca constituída validamente e não à que padece de um vício.../2001, DJ 04/02/2002 p. 394). ?CIVIL E CONSUMIDOR. IMÓVEL. INCORPORAÇÃO. FINANCIAMENTO. SFH. HIPOTECA. TERCEIRO ADQUIRENTE..., incisos I do Código de Processo Civil. Considerando as afirmações...

Andamento do Processo n. 00099141219998140301 - 15/12/2017 do TJPA

482 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Reza o art. 806 do Código de Processo Civil, cuja norma é cogente, que cabe à parte...). Custas, como de lei, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 20, § 4º... da arrematação foi suficiente para custear as obrigações tributárias. Ain...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

desistido do processo 0808548-91.2017.814.0301, no primeiro grau. À fl.743, com base no art. 117 c/c art. 998..., como de lei, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 20 , § 4º... da arrematação foi suficiente para custear as obrigações tributárias. Ainda, alega v...

Andamento do Processo n. 1011195-04.2017.8.26.0152 - Embargos de Terceiro - 14/12/2017 do TJSP

os efeitos de um condomínio.Cite-se, nos termos do art. 677 , § 3º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LISANGELA... da associação, ainda que não tenha aderido à associação.Ademais, a Lei 13.465 /17 alterou o Código Civil , reconhecendo... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relaç...

Pg. 2578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

aos loteamentos já implementados os efeitos de um condomínio.Cite-se, nos termos do art. 677, §3º, do Código de Processo... em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará... dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opç...

Andamento do Processo n. 1091944-04.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Hipoteca - 07/12/2017 do TJSP

DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2001, DJ 04/02/2002 p. 394).”CIVIL E CONSUMIDOR. IMÓVEL..., nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito... entanto, a revelia não produz os efeitos mencionados no artigo 344 do Códi...

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

sendo mais a proprietária da coisa, deveria a construtora ré observar o disposto no art. 756 do Código Civil.Vale dizer, recebeu, o banco-réu..., por força do artigo 1.420 do Código Civil, da capacidade de alienação, o que, porquanto celebrado compromisso de compra.... RECURSO DESACOLHIDO. Os arts. 677 e 755 do Código...

Andamento do Processo n. 0000996-03.2015.5.23.0003 - RTSum - 29/11/2017 do TRT-23

mais subsistindo o mandamento do parágrafo único do antigo artigo 677 do Código Civil, imperiosa é a aplicação nas alienações... a acessão dos gravames reais existentes. No entanto, com a edição do Código Civil de 2002, tal sistemática parece-me ter... mudado. Dizia o parágrafo único do artigo 677 do Código revogado: ...

Andamento do Processo n. 0000996-03.2015.5.23.0003 - RTSum - 29/11/2017 do TRT-23

.". Não mais subsistindo o mandamento do parágrafo único do antigo artigo 677 do Código Civil, imperiosa é a aplicação... consigo a acessão dos gravames reais existentes. No entanto, com a edição do Código Civil de 2002, tal sistemática... parece-me ter mudado. Dizia o parágrafo único do artigo 677 do Código revogado: ...

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