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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 677 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 677 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 677. As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

Pg. 1015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/03/2017

(...) Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Portanto, pela

Apelação: APL 16161310 PR 1616131-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETENÇÃO DE VALOR SACADO PELO ADVOGADO DE CON...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15296420128260477 SP 0001529-64.2012.8.26.0477

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000193224 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001529-64.2012.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 767675 SP 2015/0203980-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.675 - SP (2015/0203980-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OSWALDO RUIZ FILHO ADVOGADO : OSWALDO RUIZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP083955 AGRAVADO : BIP TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO : CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA - SP162144 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PR...

Andamento do Processo n. 2015/0203980-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2017 do STJ

(4049) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.675 - SP (2015/0203980-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OSWALDO RUIZ FILHO ADVOGADO : OSWALDO RUIZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) -

Pg. 3820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2017

Trata-se de agravo interposto por OSWALDO RUIZ FILHO contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou seguimento a recurso especial com fundamento na alínea "a" do permissivo

Pg. 3821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2017

firmada no sentido de que "a representação processual da embargada foi regularizada", demandaria, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático probatório carreado nos autos, providência vedada

Inteiro Teor. Apelação: APL 10035698020148260590 SP 1003569-80.2014.8.26.0590

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000183308 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003569-80.2014.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10073567920148260344 SP 1007356-79.2014.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000183187 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007356-79.2014.8.26.0344, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1026046 DF 2016/0316762-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.046 - DF (2016/0316762-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO CURIA ADVOGADOS : JORGE JAEGER AMARANTE - DF021321 MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO E OUTRO(S) - DF025556 ROBERTO DE ARRUDA JULIANO - SP041074 AGRAVADO : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO...

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