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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 677 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 677 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 677. As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

Andamento do Processo n. 0020524-63.1999.4.01.3500 - Recurso Especial / Apelação Cível - 13/07/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0020524-63.1999.4.01.3500 RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO CÍVEL N. 1999.35.00.020565-3/GO : FRANCISCA MARIA DIAS DE HOLANDA RECORRENTE ADVOGADO : GO00018978 - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

Pg. 1940. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

Prestou depoimento à Polícia Federal também, o Sr. Eugênio Rodrigues de Paula, gerente de mercado da CEF, ás fls. 140/141, este em seu depoimento afirmou que ‘partindo dos pressupostos de que em

Andamento do Processo n. 00074.2002.003.23.00-0 - 09/06/2017 do TRT-23

PROCESSO: 00074.2002.003.23.00-0 RECLAMANTE: Edson Raupp RECLAMADO: João Carlos Rivera RECLAMADO: Marcia Silva Pereira Rivera ADVOGADO: Luiz Augusto Pires Cezário D E C I S Ã O de fl. 394/394v:

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 09/06/2017

ao preço da arrematação.". O atual diploma material civil não renovou os ditames expostos no código anterior, de forma que surge um impasse de difícil resolução: teria o legislador, com a supressão

Pg. 1015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/03/2017

(...) Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Portanto, pela

Apelação: APL 16161310 PR 1616131-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETENÇÃO DE VALOR SACADO PELO ADVOGADO DE CON...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15296420128260477 SP 0001529-64.2012.8.26.0477

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000193224 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001529-64.2012.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 767675 SP 2015/0203980-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.675 - SP (2015/0203980-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OSWALDO RUIZ FILHO ADVOGADO : OSWALDO RUIZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP083955 AGRAVADO : BIP TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO : CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA - SP162144 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PR...

Andamento do Processo n. 2015/0203980-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2017 do STJ

(4049) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.675 - SP (2015/0203980-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OSWALDO RUIZ FILHO ADVOGADO : OSWALDO RUIZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) -

Pg. 3820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2017

Trata-se de agravo interposto por OSWALDO RUIZ FILHO contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou seguimento a recurso especial com fundamento na alínea "a" do permissivo

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