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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 37. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 15/01/2018

, em vagas remanescentes ao final da atribuição, de acordo com o artigo 146 da Lei 917/1996, no dia 02/02/2018 às 13:00 horas... sob sua guarda, assumindo os encargos de depositário dos mesmos, nos exatos termos dos artigos 627 e seguintes do Código... pedagógico coletivo como momento de formação do profissional do mag...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 40392920138240038 Joinville 0004039-29.2013.8.24.0038

"a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 627 e 945, do Código Civil. Cumprida... a fase do art. 1.030, "caput", do Código de Processo Civil. Inicialmente, convém ressaltar que o reclamo não merece... ascender no que tange à alegada violação aos arts. 627 e 945, do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1055828 SP 2017/0031727-9

jurisprudencial quanto ao contrato de depósito, previsto no art. 627 do CC/2002, pois o espaço de estacionamento gratuito do campus... dissídio jurisprudencial quanto ao contrato de depósito, previsto no art. 627 do CC/2002, pois o espaço de estacionamento... o relatório. Decido. O recurso especial e o agravo foram in...

Andamento do Processo n. 2017/0031727-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

, a recorrente alegou dissídio jurisprudencial quanto ao contrato de depósito, previsto no art. 627 do CC/2002, pois o espaço... Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma... ESPECIAL 1.055.828 - SP (2017/0031727-9) RELATOR : MINISTRO ANTONI...

Andamento do Processo n. 0028317-03.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2017 do TJBA

nos artigos 627 a 646 do Código Civil. A última parte do artigo 629 do Código Civil é clara ao determinar a restituição... do artigo 421 do Código Civil:"a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato... e quantidade". A respeito, preceitua o art. 645 (art. 1.280 do Código a...

Andamento do Processo n. 1007845-15.2015.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 19/12/2017 do TJSP

% desde a vigência do Código Civil /2002.II Antes de tudo, anota-se que a r. decisão de fls. 137/142 (objeto de reexame pelo v... do Código Civil /2002.Entrementes, em relação aos juris remuneratórios nada foi ainda definido. V.b A interpretação pretoriana... que razoavelmente se possa antever que tenha o lesado deixad...

Pg. 4532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

devida no limite daquilo que razoavelmente se possa antever que tenha o lesado deixado de lucrar (Código Civil, art. 402... pecuniário, tal como advém do art. 1.265, caput, do CC/1916 e reproduzido no art. 627 do CC/2002. Bem por isso, outro v... (na ação coletiva), esses elevados a 1% desde a vigência do Código Civil...

Pg. 10142. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, previsto no art. 627 do CC/2002, pois o espaço de estacionamento gratuito do campus da faculdade seria aberto à população...Pg. 10142. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art... com base no art. 105, III, "c", da CF, a recorrente alegou dissídio juri...

Pg. 421. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2017

de 13KG, portanto, regida pelas disposições atinentes à modalidade contratual prevista nos artigos 627 a 646 do Código... Civil. A última parte do artigo 629 do Código Civil é clara ao determinar a restituição dos bens depositados sempre... interpretado com parcimônia, mormente, em casos dessa jaez, haja vista as pres...

Inteiro Teor. : 110893120128260606 SP 0011089-31.2012.8.26.0606

(art. 627 CC ). Na propriedade em comum, não se pode usá-la em detrimento dos demais condôminos” (cf. Código civil.... Código de processo civil comentado e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8ª Câmara de Direito... de Apelação 0011089-31.2012.8.26.0606, da Comarca de Suzano, em que é apelan...

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