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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 627 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pg. 2500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - HIGECON HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE EMBALAGENS LTDA -Vistos.Requisitei pesquisa de bens pelo sistema “Infojud”, em nome do executado.Manifeste-se o

Pg. 670. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : ZENIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERAMICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA -ME E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IBAMA.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50136829620124047200 SC 5013682-96.2012.404.7200

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013682-96.2012.4.04.7200/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : SEMENTES PREZZOTTO LTDA : ALAN CARLOS PREZZOTTO : ANTONIO CARLOS PREZZOTTO : JOAO CARLOS PREZZOTTO

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50062494120124047006 PR 5006249-41.2012.404.7006

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006249-41.2012.4.04.7006/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA ADVOGADO : Alexandre Dalla Vecchia APELANTE : COMPANHIA

A proibição da prisão civil por dívida do depositário infiel

o entendimento sobre o contrato de depósito. Assim dispõe o artigo 627 do Código Civil de 2002 : “Art. 627. Pelo contrato... por ele. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º , inciso LXVII , assim dispõe: “Art. 5º. (...) LXVII – não haverá... civil por dívida do depositário infiel. Tal entendimento é reforçad...

Pg. 2396. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

NO ESTRANGEIRO;- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRRELEVANTE A CONDIÇÃO ECONÔMICA OU SOCIAL DO DEMANDANTE – HIPOSSUFICIÊNCIA

Pg. 2405. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

SP) - 3º Andar Nº 0034594-41.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Autocred Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - Apelado: Lyllian Jesana Melo dos Santos

Pg. 1581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

com reserva de domínio (art. 521 do Código Civil), na qual o autora requer tutela da evidência (art. 311 do CPC), visando... 627, e seguintes, do Código Civil. Mesmo que se admita, em esforço interpretativo, alguma semelhança entre o contratos... interpretação extensiva. Há de se observar o princípio outrora insculpid...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022621120168260400 SP 1002262-11.2016.8.26.0400

. CÓDIGO CIVIL DE 2002 QUE TORNOU PREVALECENTE A CONDIÇÃO DE SUCESSOR DO COMPANHEIRO, EXTINGUINDO O ANTIGO DIREITO REAL... EFETIVAMENTE DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, ÉPOCA EM QUE CARACTERIZADA A MORA DO RÉU. ARTIGO 240, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... de habitação, conforme artigo 1.831, do Código Civil, não se podendo f...

Andamento do Processo n. 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio - - Cesar Eammanuele Moreno Del Vecchio - Vistos.Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio e

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