Art. 627 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Página 3316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019

de 0,5% ao mês até a vigência do Código Civil de 2.002, sendo a partir daí elevados a 1%, independentemente daquilo... o lesado deixado de lucrar ( Código Civil , art. 402 ). O critério de aferição …

Página 217 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Dezembro de 2019

do objeto (CC, art. 627). O depositário recebe a posse direta, ciente do dever de guardar a coisa e restitui-la... assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) PAMELA CARVALHO SILVA DE …

Andamento do Processo n. 0800871-86.2015.8.22.0000 - Recurso Especial - 04/12/2019 do TJRO

legislações federais indicadas: arts. 397, 472 e 627, do Código Civil; arts. 490, 492, 502, 503 e 1.022, I e II..., do Código de Processo Civil; 6º, da lei n. 9.447/97. Quanto aos dispositivos …

Página 199 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Dezembro de 2019

, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em obediência ao princípio da causalidade, inverto o ônus...-se de Ação de Busca e Apreensão instaurada pelo procedimento especial do …

Página 81 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Dezembro de 2019

federais indicadas: arts. 397 , 472 e 627 , do Código Civil ; arts. 490, 492, 502, 503 e 1.022, I e II, do Código de Processo... Civil; 6º, da lei n. 9.447 /97. Quanto aos dispositivos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702084540914001 MG

de invalidade regulado no Título I, Capítulo V da Lei 10.406 de 10/01/02. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz... em dinheiro (artigo 904 do Código de Processo Civil). Na defesa que …

Andamento do Processo n. 1.845.394 - Recurso Especial - 29/11/2019 do STJ

Civil de 2002; dos artigos 58, 60, 178, 512, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916; e do artigo 6º da Lei 9.447/1997. Queixa...; dos artigos 229 e 233 da Lei 6.404/1976; do artigo 2º-A da Lei

Página 9041 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2019

9.494/1997; dos artigos 206, 265, 397 e 627 do Código Civil de 2002; dos artigos 58, 60, 178, 512, 1.093 e 1.265 do Código...; dos artigos 459, 460, 475-J, 535, 543-C e 586 do Código de Processo Civ…

Página 2574 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2019

da execução (ou nomeação de depositário judicial vide artigos 159 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 627... a sua nomeação como depositário do bem, nos termos do Art.840 do Código de …

Página 2662 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2019

e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 627 e seguintes do Código Civil). 2.5. Com fundamento no princípio da boa..., do Código de Processo Civil, trouxe uma importante inovação …