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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 419 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 419 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 419. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.

Parágrafo único. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Pg. 1039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Fermino era titular do RG: 14.670.655 SSP/SP, CPF: 064.920.188-42, marido da primeira e pai do segundo, faleceu aos 14 de setembro p. P., conforme assento de óbito nº

Andamento do Processo n. 1003990-40.2017.8.26.0566 - Embargos à Execução - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1003990-40.2017.8.26.0566 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Sônia Ângulo dos Santos Silva - Concreband Tecnologia Em Concretos Ltda. - Vistos.A

Pg. 1543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Galdino da Silva - Igor Leves de Almeida - Allianz Auto - Vistos.Apenas os autores e a Seguradora requereram a produção de prova testemunhal. Deverão, assim, depositar os nomes das testigos que

Apelação Cível: AC 70074966557 RS

AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. PERDA DA PROVA. AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Comprometendo-se a parte a levar a testemunha em audiência independentemente de intimação, o seu não comparecimento implica em desistência da prova. A justificativa de não comp...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 123002620155010483 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0012300-26.2015.5.01.0483 (RO) RECORRENTE: MARCIA ANCHIELLE DANTAS MEDEIROS SILVA RECORRIDO: SIT MACAE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074966557 RS

TCSD Nº 70074966557 (Nº CNJ: 0260770-72.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. NAO COMPARECIMENTO. PERDA DA PROVA. AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA LEGAL. AUSÊNCIA

Pg. 1216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

ANDREA MONTORO CUBA (OAB 150104/SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP), BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP), VANILDA GONCALVES E SILVA (OAB 152134/SP),

Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

motivo justificado, será(ão) conduzida(s) coercitivamente, respondendo pelas despesas do adiamento (CPC, art. 412) e que o depoimento prestado em Juízo é considerado serviço público, não sofrendo, a

Pg. 7682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2017

Em 04 de outubro de 2017, na sala de audiências da MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, sob a presidência do Exmo(a). Juiz SAMUEL ANGELINI MORGERO, realizou-se audiência relativa ao processo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 964735 DF 2016/0209432-2

, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 413, 418, 419, 473 e 535 do Código de Processo Civil de 1973... a parte agravante, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 413, 418, 419, 473 e 535 do Código de Processo Civil..., sob pena de afronta à Súmula 7/STJ. A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL EM A...

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