Artigo 581 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Andamento do Processo n. 1007090-63.2021.8.26.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/10/2021 do TJSP

Processo 1007090-63.2021.8.26.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Antonia Dias - - Andre Rolim Dias - Vistos. 1. Concedo a gratuidade de justiça postulada.

Página 809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

pretendida: por primeiro, porque os elementos constantes dos autos indicam que o exercício da posse pelos réus supera o lapso temporal de um ano e dia (Código de Processo Civil, art. 558) e, por…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0002335-06.2018.8.16.0142 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002335-06.2018.8.16.0142 POLO ATIVO ESPóLIO DE JOSé MOREIRA DE SOUZA MARíLIA NATANA BUENO DE SOUZA SOELI DOS SANTOS BUENO POLO PASSIVO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NEUSA MARIA DE SOUZA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2228347-93.2021.8.26.0000 SP 2228347-93.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000859173 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2228347-93.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000329-09.2018.8.13.0114 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE - CONTRARRAZÕES OFERECIDA PELA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇAO - COMODATO VERBAL -…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5036015-05.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5036015-05.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5036015-05.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: IARA LUCIANE PEREIRA ADVOGADO: VALDIR BITTENCOURT JÚNIOR (OAB RS071837) AGRAVADO: MARIA LUIZA…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material

​OAB/RJ​ ​95.605 AO​ ​JUÍZO​ ​___​ ​DA​ ​VARA​ ​CÍVEL​ ​DA​ ​COMARCA​ ​DE​ ​CATAGUASES​ ​-​ ​MINAS GERAIS , brasileiro, , aposentado, inscrito no CPF n° , RG n° , residente e domiciliado na ​ Bairro…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010212-15.2013.8.19.0004

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0010212-15.2013.8.19.0004 APELANTE: MARCIA DE AGUIAR DINIZ APELADO: NELSA MARIA MAIA DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1727694 SE 2020/0171591-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1727694 - SE (2020/0171591-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MUNICIPIO DE CARMOPOLIS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, o qual não …

Andamento do Processo n. 0050313-96.2021.8.06.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/10/2021 do TJCE

ADV: JEFFERSON ALVES PINHEIRO (OAB 27529/CE) - Processo 0050313-96.2021.8.06.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho possessório - REQUERENTE: Filemon Evangelista Sampaio Mota - Vistos em…