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20 de janeiro de 2018
Artigo 581 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 581 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Andamento do Processo n. 1004174-12.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSP

sua duração. Sendo assim, é indevido o pagamento de alugueres já que o comodato, nos termos do art. 579 do Código Civil , é... do imóvel, os autores não têm direito de denunciar o contrato, nos exatos termos do art. 581 , parte final, do Código.... Inteligência dos artigos 582 e584, do Código Civil . Apuração do valor...

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

qual seja a venda do imóvel, os autores não têm direito de denunciar o contrato, nos exatos termos do art. 581, parte final, do Código.... Inteligência dos artigos 582 e584, do Código Civil . Apuração do valor da condenação na fase de cumprimento da sentença. Pedido... de David Marques Fortes , com fundamento no artig...

Andamento do Processo n. 0004968-89.2006.8.05.0150 - Recurso Especial na Apelação - 11/01/2018 do TJBA

recorrido violou os arts. 131, 926, 927, do Código de Processo Civil de 1973, bem como os arts. 581, 1.196, 1.208 e 1.258... ressaltar que, de acordo com o art. 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse..., do Código Civil. O recorrido não ofertou contrarrazões (fl. 180) É o r...

Pg. 268. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

. 581, 1.196, 1.208 e 1.258, do Código Civil. O recorrido não ofertou contrarrazões (fl. 180) É o relatório. De início... desta. [...] Também convém ressaltar que, de acordo com o art. 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser..., em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 131, 926, 927, d...

Andamento do Processo n. 0100696-20.2017.8.20.0130 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - 19/12/2017 do TJRN

convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido (art. 581 do Código Civil). Da colheita da prova oral... do contrato de comodato não admite a contraprestação, a teor de disposição do artigo 584 do Código Civil". (Apelação Cível ... de quem quer que a possua ou detenha injustamente. Nesse sentido, r...

Pg. 1067. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/12/2017

.. 1.228 do Código Civil, in verbis: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito... de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, o que se perfaz com a tradição do objeto, nos termos do art. 579 do Código.... Outrossim, se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-...

Inteiro Teor. : 22016957820178260000 SP 2201695-78.2017.8.26.0000

, defiro a liminar , com fundamento no art. 1.210 do Código Civil, e nos arts. 562 e 563, concedendo à autora a reintegração... ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2004, DJ 23/08/2004, p. 251) 2. Aplicação da regra do art. 581... do Código Civil. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (REsp 1.424.390-PB, Rel...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4212820155060145

DA TERCEIRIZAÇÃO Alegações: - contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST; - violação dos artigos 9º , 581 , § 2º , da CLT , 92... nos artigos 9º º, Consolidado e 942 2, do Código Civil l." Analisando as razões recursais à luz da decisão impugnada... aumentar os seus lucros, ela praticou ato ilícito, inclusive em ...

Andamento do Processo n. 0000421-28.2015.5.06.0145 - AIRR - 13/12/2017 do TST

dos artigos 9º, 581, §2º, da CLT, 92, 730 a 736 do Código Civil; e -divergência jurisprudencial. A parte recorrente... ao reclamante, com lastro nos artigos 9º, Consolidado e 942, do Código Civil." Analisando as razões recursais à luz... aumentar os seus lucros, ela praticou ato ilícito, inclusive em face das disposiç...

Pg. 662. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

/LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO Alegações: -contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST; - violação dos artigos 9º, 581, §2º..., com lastro nos artigos 9º, Consolidado e 942, do Código Civil." Analisando as razões recursais à luz da decisão impugnada..., da CLT, 92, 730 a 736 do Código Civil; e -divergência jurisprudenc...

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