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18 de janeiro de 2018
Artigo 516 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 516 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 516. Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Pg. 450. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

esse que importará em recíproca quitação, não se aplicando o disposto na parte final do art. 516 do Código Civil. § 5º Se, no... da condenação (atualizado), na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de Justiça gratuita..., estes arbitrados em 10% do montante da condenação (atualizado),...

Inteiro Teor. : 10097702620168260006 SP 1009770-26.2016.8.26.0006

, cuja importância é capital na teoria da posse, consoante se pode verificar dos artigos 516 a 519 1 do Código Civil, com plantações... inadmissível exercitar o jus retentionis, possível exclusivamente no que tange às benfeitorias (artigo 516 do Código Civil... de Processo Civil” (RT 616/144) (o art. 744 citado refere-...

Pg. 933. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

de manifesta má-fé, a indenização por benfeitorias úteis e necessárias, nos moldes do artigos 516 do código civil de 1916... e 1219 do Código Civil vigente.Conforme o dispositivo legal - CC: “art. 96. as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis..., do Código de Processo Civil. P.I.São Paulo, 08 de janeiro de 2018. -...

Inteiro Teor. : 994820108260477 SP 0000099-48.2010.8.26.0477

exclusivamente no que tange às benfeitorias (artigo 516 do Código Civil de 2002, correspondência com 1.219 do atual CC..., cuja importância é capital 1 na teoria da posse, consoante se pode verificar dos artigos 516 a 519 do Código Civil, com plantações... o exercício do direito de retenção a que alude o artigo 744 do...

Pg. 225. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017

, não se aplicando o disposto na parte final do art. 516 do Código Civil. § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance...: “Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante... deste artigo, a propriedade fiduciária do imóvel. (omissis) Art. 26. Vencida e não pag...

Pg. 228. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017

final do art. 516 do Código Civil. § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor...); e que a parte autora foi notificada, nos termos do artigo 26 da Lei n. 9.514/1997, para purgar a mora do débito de R$ 458.552,58..., que corresponde à integralidade de sua dívida (f. 66-67). C...

Pg. 2701. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017

se sua construção fôr expressamente autorizada pelo arrendador (art. 95, VIII, do Estatuto da Terra e 516 do Cód. Civil). § 1º... e 516 do Código Civil). § 2º Quando as benfeitorias necessárias ou úteis forem feitas às...Pg. 2701. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017 “Art. 3º. Arrendamento ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 92487620154036100 SP

quitação, não se aplicando o disposto na parte final do art. 516 do Código Civil. § 5.º Se, no segundo leilão, o maior... extrajudicial consubstanciada no ato de consolidação da propriedade é praticada na forma dos artigos 22 e seguintes da Lei n.º... utilizada para a satisfação dos direitos da credora fiduciária, sob...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075248328 RS

em recíproca quitação, não se aplicando o disposto na parte final do art. 516 do Código Civil .” Consoante, pois, a melhor... a aplicação do disposto na parte final do art. 516 do Código Civil , especificamente no Capitulo III – Dos efeitos da Posse... em recíproca quitação, não se aplicando o disposto na parte final ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1192777 RS 2017/0275261-6

, consoante estabelece o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. 3. O contrato de plano de saúde é... prescricional aplicável ao pedido de restituição de valores é o trienal, previsto no artigo 206 , § 3º , IV do Código Civil... médicos, nos termos do artigo 35-G da Lei 9.656 /98 e da súmula ...

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