Artigo 516 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção III
Da Preempção ou Preferência
Art. 516. Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Andamento do Processo n. 0001030-89.2015.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/08/2022 do TJSP

Processo 0001030-89.2015.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Nilson de Souza Leal Junior - Vistos. 1 Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às…

Andamento do Processo n. 1502566-22.2019.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1502566-22.2019.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON LUCAS AUGUSTO CAVALCANTI - Vistos. 1 Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às…

Página 1628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Na mesma ocasião, havendo requerimento, expedir-se-á mandado para cancelamento de eventual protesto. Cumpra-se, no mais, o que couber da decisão…

Página 1632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

a fim de que informe(m) telefone e endereço eletrônico profissional para encaminhamento do futuro link de acesso à audiência virtual, o(a)(s) nobre(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s). Em sendo o…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003808-12.2019.4.03.6120 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003808-12.2019.4.03.6120 POLO ATIVO TATIANE CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) VICTOR HUGO HANGAI | 76919/PR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003808-12.2019.4.03.6120 / 1ª…

Intimação do processo N. 50008159220214036130 - 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000815-92.2021.4.03.6130 POLO ATIVO MARIA VERALUCIA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO(A/S) SILVIO ROBERTO MARQUES | 136526/SP GILSON ISAIAS PEREIRA | 159899/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Andamento do Processo n. 1019057-04.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2022 do TJSP

Processo 1019057-04.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Henrique Giarolla e outro - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Paulo Henrique…

Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas de que trata o § 2odeste artigo, aos valores correspondentes ao imposto sobre transmissãointervivose ao laudêmio, se for o caso,…

Intimação do processo N. 50021179120224036108 - 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002117-91.2022.4.03.6108 POLO ATIVO PAMELA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A/S) PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA | 374644/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002117-91.2022.4.03.6108 / 3ª Vara…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000769-91.2020.4.03.6113 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000769-91.2020.4.03.6113 POLO ATIVO JOSE LUIZ LANA MATTOS JUNIOR ADVOGADO(A/S) ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA | 179733/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000769-91.2020.4.03.6113 / 2ª Vara…