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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 498 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 498 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 498. A proibição contida no inciso III do artigo antecedente, não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre co-herdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.

Pg. 924. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

CORDEIRO FACUNERY TAVARES onde afirma que foi proposta ação de execução com base em confissão de dívida de EDNALDO FACUNERY TAVARES, que tramita perante a 25ª vara de Brasília/DF (autos n.

Inteiro Teor. Apelação: APL 11282971420148260100 SP 1128297-14.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000468309 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1128297-14.2014.8.26.0100, da Comarca de São

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001018-72.2015.5.08.0005 - RO - 22/06/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0001018-72.2015.5.08.0005 Relator SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA RECORRENTE MARIA LUCIA MAURICIO DAS NEVES ADVOGADO DEISE NEVES NAZARE RIOS BRITO(OAB: 17315/PA) ADVOGADO MAURO

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TRT-8 -

Pg. 1090. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/06/2017

3. DEISE NEVES NAZARE RIOS BRITO (PA - 17315) os embargos são tempestivos (decisão publicada em 16/05/2017 -fl./ID D3D5441; recurso apresentado em 22/05/2017 - fl./ID dd80112). A representação

Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/06/2017

diferenciado, o que não é o caso. Intervalo Intrajornada. Supressão. Não comprovação. valoração da prova oral conferida pelo julgador de primeiro grau deve ser prestigiada, uma vez que, sendo o

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/06/2017

Por sentença (Id. 13359ea), o Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, deferindo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo demandante, de R$ 4.000,00,

Pg. 804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/06/2017

gozava o intervalo intrajornada em dois dias da semana, atestou a correção dos cartões de ponto, em audiência. Horas in itinere. Não caracterização . Tendo o autor confessado estarem corretos os

Pg. 813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/06/2017

funções de motorista, a qual não guardava nenhuma relação e, entendendo estarem configurados os requisitos do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pugna pelo pagamento da diferença

Pg. 821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/06/2017

percorrer longas distâncias dentro da jornada de trabalho não caracteriza horas in tinere. Doença ocupacional. Ausência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil. Indenização por dano

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB

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