Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
Leandro Sender, Advogado
Leandro Sender
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Tokenização Imobiliária – primeiros passos em um universo já não mais tão abstrato assim

Tokenização imobiliária: que bicho é esse? O avanço tecnológico não passa à margem do Direito Imobiliário. Longe disso, ele permeia e influencia, desafiando o direito a adequar-se às novas…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 2590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

para os efeitos do art. 543-C do CPC: - ‘É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 1843 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

Aduz, ainda, que a ré, ciente das obrigações previstas no instrumento contratual, se recusa a outorgar a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis após cumprimento do pagamento integral.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Publicação do processo nº 8002655-79.2021.8.05.0154 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8002655-79.2021.8.05.0154 Procedimento Comum Cível…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 1056579-31.2022.8.26.0114 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2024 Processo 1056579-31.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Natanael…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000571-18.2024.4.03.6112 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000571-18.2024.4.03.6112 POLO ATIVO CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A/S) ROSIANE DA SILVA FELIX | 492782/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 4 dias

Página 3973 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2024

razoável, sobretudo em virtude da depreciação do bem e da oneração desnecessária do espólio. E se pode olvidar da excepcionalidade da referenciada medida, já que o valor objeto da venda ficará…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 4 dias

Intimação - Apelação Cível - 5028776-86.2022.8.24.0008 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5028776-86.2022.8.24.0008 POLO PASSIVO FERNANDO LUIZ RUBIK DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 Apelação Nº 5028776-86.2022.8.24.0008/SC RELATOR:…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 4 dias

Publicação do processo nº 5391369-28.2022.8.09.0095 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 04/05/2024 12:12:14 LOCAL : JOVIÂNIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5391369-28.2022.8.09.0095 CLASSE…
Julio Martins, Advogado
Julio Martins
há 5 dias

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

QUANDO FALAMOS em Adjudicação Compulsória o cenário que se descortina quase sempre é daquele que comprou, quitou o preço (o promissário comprador ) e não recebeu a Escritura no contrato preliminar…
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