Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Página 90 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Janeiro de 2021

, que o acórdão também teria sido omisso acerca do artigo 490 do Código Civil , uma vez que, ao confirmar a sentença... , do Código Civil , c/c o artigo 240 , do Código de Processo Civil . Destaca …

Página 93 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Janeiro de 2021

ao artigo 490 do Código Civil , mais precisamente sobre a avaliação de qual parte seria responsável pelo pagamento... interpretativos dos artigos 113 , § 1º , incisos I a V , e 421-A , ambos do Códi…

Página 132 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

PELO VENDEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 490 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIMATIVA DE VALORES SEM DEVOLUÇÃO DO QUE NÃO..., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1013283-33.2019.8.26.0576 SP 1013283-33.2019.8.26.0576

- não inserção na transferência do domínio - art. 490 do código civil - inaplicabilidade -interpretação mais favorável... da matrícula e instituição de condomínio (art. 44 da Lei 4.591/64). Taxa …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1013283-33.2019.8.26.0576 SP 1013283-33.2019.8.26.0576

e instituição de condomínio (art. 44 da Lei 4.591/64). Taxa que não se confunde com a despesa relativa à transferência... da propriedade do imóvel (art. 490 do CC). Sentença mantida. Honorários …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015231-14.2014.8.26.0114 SP 1015231-14.2014.8.26.0114

. Art. 490 do Código Civil. Financiamento dos emolumentos previsto de maneira clara e expressa no contrato. Permitida... - SFH. Contrato posterior a Lei 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003882-92.2020.8.26.0020 SP 1003882-92.2020.8.26.0020

do registro do contrato. Realmente, pelo art. 490, do Código Civil, salvo convenção em contrário, as despesas de escritura... da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003882-92.2020.8.26.0020 SP 1003882-92.2020.8.26.0020

– Inteligência do art. 28, § 1º, inc. I, da Lei n. 10.931/2004 – Contratação expressa – Necessidade – Taxa anual superior... pelo STJ: – Com fundamento no art. 28, § 1º, inc. I, da Lei n. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1049846-60.2018.8.26.0576 SP 1049846-60.2018.8.26.0576

do Código Civil Cobrança impugnada refere-se a dispêndios inerentes à incorporação imobiliária Inteligência do art. 44 da Lei... habitacionais, para efeito de individualização da matrícula. É …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004170-18.2019.8.26.0071 SP 1004170-18.2019.8.26.0071

por qualquer dos adquirentes de unidade. Muito embora o art. 490 do Código Civil estabeleça que, “salvo cláusula... Teresa Curioni Mergulhão Voto 5.029 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – …