Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, que o acórdão também teria sido omisso acerca do artigo 490 do Código Civil , uma vez que, ao confirmar a sentença... , do Código Civil , c/c o artigo 240 , do Código de Processo Civil . Destaca …

ao artigo 490 do Código Civil , mais precisamente sobre a avaliação de qual parte seria responsável pelo pagamento... interpretativos dos artigos 113 , § 1º , incisos I a V , e 421-A , ambos do Códi……

PELO VENDEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 490 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIMATIVA DE VALORES SEM DEVOLUÇÃO DO QUE NÃO..., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo …

- não inserção na transferência do domínio - art. 490 do código civil - inaplicabilidade -interpretação mais favorável... da matrícula e instituição de condomínio (art. 44 da Lei nº 4.591/64). Taxa …

e instituição de condomínio (art. 44 da Lei nº 4.591/64). Taxa que não se confunde com a despesa relativa à transferência... da propriedade do imóvel (art. 490 do CC). Sentença mantida. Honorários …

. Art. 490 do Código Civil. Financiamento dos emolumentos previsto de maneira clara e expressa no contrato. Permitida... - SFH. Contrato posterior a Lei nº 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A a …

do registro do contrato. Realmente, pelo art. 490, do Código Civil, salvo convenção em contrário, as despesas de escritura... da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, …

– Inteligência do art. 28, § 1º, inc. I, da Lei n. 10.931/2004 – Contratação expressa – Necessidade – Taxa anual superior... pelo STJ: – Com fundamento no art. 28, § 1º, inc. I, da Lei n. …

do Código Civil Cobrança impugnada refere-se a dispêndios inerentes à incorporação imobiliária Inteligência do art. 44 da Lei... habitacionais, para efeito de individualização da matrícula. É …

por qualquer dos adquirentes de unidade. Muito embora o art. 490 do Código Civil estabeleça que, “salvo cláusula... Teresa Curioni Mergulhão Voto nº 5.029 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – …