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22 de janeiro de 2018
Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 490 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do art. 490 do Código Civil - Precedente deste Egrégio... para averbação na JUCESP, por força do disposto no artigo 490 do Código Civil .A respeito, confira-se o seguinte julgado... da alteração da composição societária, levando o instrumento à Junta.Ne...

Pg. 2153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de arcar com as despesas de transferência do imóvel, com fulcro no artigo 490 do Código Civil , que impõe ao comprador... antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio... do Código Civil - Recurso não provido.” (Apelação 1027605-63.201...

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

com as despesas de transferência do imóvel, com fulcro no artigo 490 do Código Civil, que impõe ao comprador os gastos..., sendo inaplicáveis as disposições dos artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil.Incide, na hipótese, a “teoria da aparência... da assistência judiciária gratuita (p. 23), conforme artigo 98, p...

Pg. 3031. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a assistência... e o ITBI incidente sobre a operação (art. 490 do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno os requeridos..., por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código ...

Inteiro Teor. : 10168764120178260576 SP 1016876-41.2017.8.26.0576

do imóvel. Por outro lado, o artigo 490 do Código Civil dispõe que os gastos com escritura e registro ficam a cargo... PAULO Registro: 2018.0000013446 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1016876... (Presidente) e MOREIRA VIEGAS. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. James Siano Relator Assina...

Inteiro Teor. : 10762797920158260100 SP 1076279-79.2015.8.26.0100

a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; b) condenar o réu à restituição integral... do artigo 1.040 do Código de Processo Civil, em sede de recurso especial repetitivo, fixou a seguinte tese... valendo o que alhures se pretende particularmente na corretagem imobiliária socorro ao...

Inteiro Teor. : 10009589420178260576 SP 1000958-94.2017.8.26.0576

(fls. 17). Não se destinou a custear a escritura e o registro do imóvel prometido à venda, nos termos do art. 490... do Código Civil. Portanto, apesar de válida a cláusula, a cobrança da despesa em específico, por sua natureza, importa abuso... do comprador - Inteligência do art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Co...

Pg. 694. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

do art. 490 do Código Civil, é responsabilidade do adquirente o pagamento dos custos com escritura e registro do bem... adquirido. Com efeito, versa o artigo supracitado que ?salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura... do direito pleiteado (art. 373, inciso I, do CPC/15), deve ser julgada improced...

Inteiro Teor. : 10048258420168260009 SP 1004825-84.2016.8.26.0009

de responsabilidade do comprador, nos termos do artigo 490 do Código Civil. Prescrição da comissão de corretagem, taxa SATI... se não houver pactuado de forma diversa, nos termo do artigo 490 do Código Civil . Deste modo, os valores correspondentes... e outras verbas configurada. Aplicação do tema 938 do STJ, com base...

: 10048258420168260009 SP 1004825-84.2016.8.26.0009

do comprador, nos termos do artigo 490 do Código Civil. Prescrição da comissão de corretagem, taxa SATI e outras verbas... configurada. Aplicação do tema 938 do STJ, com base no artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. Pretensão de lucros...

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