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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 490 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Andamento do Processo n. 2130505-55.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2130505-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1013146-95.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1013146-95.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Quintas Marajoara - Mário Antônio Busch - Vistos.Trata-se de ação ordinária proposta por CONDOMÍNIO QUINTAS

Pg. 628. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

gratuita. Aduz que: a) para a concessão do benefício da assistência judicial gratuita basta a declaração de hipossuficiência econômica a qual se presume verdadeira; e, b) não é capaz de suportar o

Pg. 1838. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

de negócio que sustenta a execução, que sequer a administradora Miguel Rodrigues Administrativos S/S Administrativos Ltda deve permanecer no polo passivo da execução, pois não assumiu ela, no negócio

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711301039 REQUERENTE : CONSTRUTORA CELI ADV. : MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE REQUERIDO : JOSE HAMILTON NOGUEIRA SOARES REQUERIDO : ROSELI DA SILVA SOARES

Andamento do Processo n. 0192543-75.2010.8.26.0100 - Apelação - 20/07/2017 do TJSP

Nº 0192543-75.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos de Barros Lisboa - Apelado: Pedro Augusto Murray Del Priore - Magistrado(a) Mariella Ferraz de Arruda Pollice

Andamento do Processo n. 1028431-55.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1028431-55.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Luma Belmiro Alonso - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.1. LUMA BELMIRO ALONSO, qualificada nos

Andamento do Processo n. 1005439-07.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1005439-07.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliezer Stromer Hickman - Odebrecht Edu Chaves Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro -

Pg. 1786. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO OU OBSTÁCULO NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE QUANTO A SE CARREAR AO COMPRADOR O ÔNUS DAS DESPESAS COM INTERMEDIAÇÃO. ASPECTO DE LIVRE DISPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. ARTIGO 490 DO CÓDIGO

Pg. 2583. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

os juros de mora devem ser contados do trânsito em julgado da sentença, já que a iniciativa da resolução partiu do adquirente. Ressalta que não é aplicável o CDC, visto que o sistema imobiliário é

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