Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

sucumbenciais. Distribuição dos ônus sucumbenciais que atende ao comando do art. 86 , caput, do Código de Processo Civil . 10... como determinação cardeal, é a sua exigibilidade pleno iure ( Código …

- Inteligência do art. 490 do Código Civil e da Lei Complementar nº 323/2010, do Município de São José do Rio Preto... art. 501 do Código Civil , mas sim, o prazo prescricional decenal, previsto no …

prevista no contrato. Incidência do art. 490 do CC. Insurgência do autor contra cobrança adicional da taxa de registro... nº 1001903-21.2020.8.26.0077, da Comarca Birigüi, em que é apelante BRUNA …

da Lei nº 9.514/97 e a incidência do Código de Defesa do Consumidor; d) a procedência dos pedidos, para a rescisão..., por obstaculizar o procedimento (extrajudicial) previsto nos artigos 26 e 27, …

) previsto nos artigos 26 e 27, da Lei nº 9.514/97 (Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação... o condão de afastar a aplicação das disposições da Lei nº 9.514/97, …

, o repasse ao consumidor do custo do registro do contrato. Realmente, pelo art. 490 do Código Civil, salvo convenção.... Com relação ao Registro de Contrato , o art. 1.361, § 1º, do Código Civil, …

a respeito foi deliberado no acordo firmado entre as partes, devendo prevalecer as disposições do artigo 490 do Código Civil... do artigo 490 do Código Civil . Nota-se que no caso dos autos, o réu, …

determinada pelo artigo 490, do Código Civil. Os autores receberam o termo de quitação em março de 2019, momento... pelo artigo 9º, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, que …

– Capitalização mensal dos juros – Admissibilidade – Inteligência do art. 28, § 1º, inc. I, da Lei n. 10.931/2004... a previsão contratual – Entendimento consolidado pelo STJ: – Com fundamento no ar……

, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COLENDO TJRJ), além da multa de 10% (dez..., tudo ponderado, com apoio nos artigos 487 , inciso I e 490 , ambos …