Artigo 490 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Contestação - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco Itaucard

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 01a Vara Cível da Comarca de Ituverava/SP. Parte Autora: Processo n.° Banco Itaucard S/A , inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na , Jabaquara, São…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 19a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: BANCO ITAUCARD S/A., já qualificado nos autos do…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITUVERAVA-SP PROCESSO N: BANCO ITAUCARD S/A., por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL, que promove ,…

Recurso - TJMG - Ação Promessa de Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Autos do processo n.° Autor Ré MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Já qualificado Já qualificada A parte Ré (MRV Engenharia),…

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° BANCO PAN S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move , por intermédio…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Robson André dos Santos e Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n°. BANCO ITAUCARD S.A., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move , igualmente…

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Robson André dos Santos e Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO 1000053-23.2021.8.26.0003 BANCO ITAUCARD S.A.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5004132-62.2021.8.13.0027 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISAO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇAO DO INDÉBITO.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000382-18.2018.8.26.0366 SP 1000382-18.2018.8.26.0366

Registro: 2022.0000487620 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000382-18.2018.8.26.0366, da Comarca de Mongaguá, em que é apelante HELOISA MARQUES TUPINA, são…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1005414-21.2021.8.26.0003 SP 1005414-21.2021.8.26.0003

Registro: 2022.0000066836 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1005414-21.2021.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente AVJI INDIANÓPOLIS…